A ex-bastonária Elina Fraga está a ser investigada pela gestão da Ordem dos Advogados, nos triénios 2011/2013 e 2014/2016. A investigação está a cabo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, confirmou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República à TVI24.
“Confirma-se a receção, em novembro, na Procuradoria-Geral da República, do relatório de auditoria realizado às contas e procedimentos da Ordem dos Advogados (nos triénios 2011/2013 e 2014/2016). Essa documentação foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação. Não tem arguidos constituídos", lê-se na resposta escrita enviada à TVI24.
Elina Fraga foi eleita este fim-de-semana vice-presidente do PSD durante no 37.º Congresso dos social-democratas que confirmou Rui Rio como o sucessor de Pedro Passos Coelho. A escolha de Elina Fraga provocou "algum desconforto", como confessou o deputado Pedro Pinto, uma vez que a ex-bastonária da Ordem dos Advogados, em 2014, apresentou uma queixa-crime junto da Procuradoria-Geral da República contra todos os ministros do Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho que aprovaram o mapa judiciário.
Sobre a queixa recordada por Paula Teixeira da Cruz, apresentada pela então ex-bastonária, em 2014, contra os ministros do executivo de Passos Coelho devido à criação de um novo mapa judiciário, Elina Fraga esclareceu que não apresentou "nenhuma queixa em nome pessoal".
"Desconhecia"
A ex-bastonária da Ordem dos Advogados garantiu, entretanto, à Lusa, que desconhecia a existência de qualquer inquérito, uma vez que não foi notificada, referindo que a auditoria "foi persecutória” e faz “conclusões absurdas”.
Desconhecia qualquer processo, não fui notificada de nada pelo Ministério Público. Sabia, como foi público, que tinha ocorrido uma auditoria, que do meu ponto de vista tinha um caráter persecutório, basta pensar que eu nem sequer fui ouvida nessa auditoria”.
A nova vice-presidente do PSD refere que é “normal” que a Procuradoria Geral da República investigue.
Estou serena, tranquila e devo dizer que a mesma auditoria e a mesma participação terá sido feita ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, tendo o processo já sido arquivado por se entender que não pratiquei a ilegalidade que me vinha imputada”.
"Não me demitirei"
Elina Fraga salientou que não se pode concluir que esteja “indiciada a prática do que quer que seja que se possa configurar como ilegal”.
A ex-bastonária refere ainda que não se vai demitir do cargo no PSD e acusa a auditoria de fazer “conclusões absurdas”.
“Essas são questões internas. Não me demitirei nunca por ter consciência que tenha praticado qualquer ilícito ou qualquer tipo de ilegalidade. A autoria faz conclusões absurdas”, defendeu.
Elina Fraga deu como exemplo o facto de a auditoria referir que a Ordem dos Advogados tinha o seu dinheiro espalhado por 200 contas bancárias.
Basta pensar que existem sete conselhos regionais e quase 200 delegações que utilizam todas o mesmo número de contribuinte, que é o da Ordem dos Advogados. São 200 contas em nome da Ordem dos Advogados, mas titulada pelos Conselhos Regionais e Delegações da Ordem dos Advogados. A má-fé da auditora fala das contas, mas não esclarece que essas contas se destinavam a receber as transferências de dinheiro do Conselho Geral para que as delegações pudessem pagar aos funcionários e arrendamentos que tinham”.
Sobre o facto de o inquérito ser conhecido depois de ser eleita uma das vice-presidentes do PSD, Elina Fraga afirmou que não acredita em coincidências.
“Compreendo que algumas elites possam estar muito preocupadas com a minha entrada no palco político e isso foi bem visível em algumas reações a que eu assisti”, frisou.
A ex-bastonária explicou que não se vai constituir como arguida ou assistente no processo, referindo que o Ministério Público terá que a notificar se necessitar de algum esclarecimento.
“Soube da abertura do inquérito pela Comunicação Social. Já decorreram meses e não fui notificada, imagino que o Ministério Público esteja já esclarecido ou a esclarecer aquilo que resulta da auditoria sem ter tido necessidade de me ouvir em qualquer qualidade”, concluiu.