O Governo quer equiparar “para todos os efeitos legais” os bacharelatos e licenciaturas pré-Bolonha a licenciaturas e mestrados pós-Bolonha, respetivamente. A notícia foi confirmadada esta segunda-feira, à Lusa, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), depois de ter sido avançada na passada sexta-feira pela Antena 1.
É importante realçar que não se trata da atribuição de um grau académico mas do reconhecimento que os graus obtidos anteriormente à implementação do Processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos ‘a posteriori’ desse processo, dado estar em causa o mesmo tempo de formação”.
Muitas licenciaturas pré-Bolonha tinham a duração de cinco anos, o mesmo tempo de formação atualmente necessário para concluir um mestrado no regime pós-Bolonha, que instituiu licenciaturas de três anos e mestrados, que podem ser integrados, de dois anos.
Numa nota enviada à agência de notícias, a tutela sublinha ainda que a alteração proposta se reveste de particular importância para os cursos de Engenharia, mas é aplicável a todas as áreas de formação.
Os bacharelatos em Engenharia tinham a duração de três anos, a mesma que as atuais licenciaturas de Bolonha, o que se traduzia numa desvantagem para os profissionais com esse grau académico em candidaturas a concursos em que o grau mínimo exigido é o de licenciatura.
A equiparação é válida para todos os efeitos legais: aí se incluem concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre”.
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"Em virtude de diversas questões colocadas a propósito da igualdade de acesso a concursos públicos por parte dos detentores de graus académicos obtidos em momento anterior à implementação do Processo de Bolonha, bem como da melhor comparação internacional das competências dos diplomados em Engenharia em Portugal, será inserida no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas (atualmente em discussão pública) uma disposição” uma norma que estabelece a equiparação, explica ainda a tutela.
A proposta para um novo regime jurídico de graus e diplomas está atualmente em discussão pública e foi aprovada em Conselho de Ministros a 15 de fevereiro, uma reunião que discutiu um conjunto de iniciativas legislativas na área da ciência, tecnologia e ensino superior e que procuram dar resposta às conclusões de um relatório de avaliação a estas áreas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recentemente divulgado.