O Ministério Público requereu ao juiz presidente do coletivo que condenou três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, que extraia certidão do acórdão para que sejam agora acusados, em processo à parte, o então diretor de fronteiras do SEF, António Henriques, o inspetor coordenador João Agostinho, e o inspetor-chefe do SEF João Diogo, ambos pelo crime de omissão de auxílio – pela falta de socorro à vítima mortal, sabe a TVI. 

No mesmo documento a que a TVI teve acesso, são também feitas referências a quatro seguranças do aeroporto da Portela. Enquanto Rui Rebelo e Jorge Pimenta responderão por omissão de auxílio, Manuel Correia e Paulo Marcelo acumulam esse crime com outro mais grave – de ofensas graves à integridade física, por suspeitas de terem participado nas agressões ao imigrante ucraniano, que morreu a 12 de março do ano passado. 

Recorde-se que no processo principal foram condenados, por ofensas agravadas pelo resultado de morte, três inspetores a penas de prisão entre os sete e os nove anos de prisão. Têm recursos pendentes no tribunal da Relação.

Os inspetores do SEF Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos de prisão. Já o inspetor Bruno Sousa foi condenado a sete anos.

Os arguidos, que estavam acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado, ou seja, a morte.  

Ao agir como agiram, tiraram a vida a uma pessoa e arruinaram as vossas", disse o juiz Rui Coelho.

Duarte Laja e Luís Silva foram absolvidos do crime de posse de arma ilegal (bastão extensível), mas, tendo em consideração as repercussões desta condenação sobre o vínculo profissional dos arguidos, o tribunal decidiu que não poderão voltar “a utilizar os bastões extensíveis" e nessa medida determinou "a sua perda a favor do Estado e entrega dos mesmos ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP, a fim de lhe ser dado destino que for tido por mais conveniente". O tribunal também não deu como provada a acusação de homicídio qualificado. 

No entanto, na leitura do acórdão, o juiz Rui Coelho não deixou de considerar que “a morte de Ihor Homeniuk foi consequência direta da conduta dos arguidos e que tinham o dever de agir de forma diferente”.

O tribunal entendeu manter os três arguidos em prisão domiciliária com pulseira eletrónica até que a decisão transite em julgado. 

A morte de Ihor Homeniuk, em março de 2020, à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

Henrique Machado