Um retrato que deixa poucas dúvidas sobre se algo correu mal. Depois de analisado o que aconteceu no lar em Reguengos de Monsaraz, no Alentejo, palco do maior surto de Covid-19 neste tipo de instituição, provocando a morte a 19 pessoas, as conclusões falam por si.

Nove conclusões que constam do “Relatório da Auditoria aos Cuidados Clínicos prestados aos utentes do Lar da FMIVPS [Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva] em Reguengos de Monsaraz devido ao surto Covid-19”, pedido pela Ordem dos Médico - faz parte do inquérito aberto pelo MInistério Público -  e a que a TVI teve acesso e que passamos a citar na íntegra.

1. Falta de condições não permitiu delimitar a transmissão, com responsabilidades para a gestão do Lar.

2. Os doentes não foram tratados de acordo com as boas práticas clínicas, com responsabilidades para quem sabendo que não tinha os recursos humanos adequados e preparados, permitiu quer esta situação se protelasse no tempo.

3. O processo inicial de rastreio – desde a primeira zaragatoa até aos resultados finais de todos os utentes e funcionários – demorou perto de três dias, período de tempo em que os potencialmente infetados conviviam e partilhavam espaços, quartos, corredores e casas de banho. “Criaram-se condições para rápida disseminação com responsabilidades para quem geria o espaço, o processo de rastreio epidemiológico e a aplicação das normas da DGS.”

4. Desorganização e consequente prejuízo para os doentes, atribuível à Autoridade de Saúde e à ARS do Alentejo.

5. A Autoridade de Saúde Pública não visitou o Lar para avaliar localmente estas circunstâncias.

Conclusão: “Os responsáveis, que foram alertados pelos profissionais, não agiram atempadamente e em conformidade, mantendo os doentes em circunstâncias penosas e facilitando o crescimento do surto, antes da transferência para o pavilhão.”

6. Não nos foi apresentado qualquer plano de contingência interno da instituição na fase anterior ao surto nem evidência de que os funcionários do Lar tiveram formação nessa matéria. Aos médicos deslocados nunca foi dado conhecimento do mesmo, o que impediu uma resposta imediata, coletiva e coordenada.

Conclusão: a instituição não cumpriu as regras estabelecidas e não teve assim condições para enfrentar com rigor o surto.

7. A 2 de julho, mais de duas semanas depois do início do surto, é finalmente tomada a decisão de transferir todos os infetados para um “alojamento sanitário” no pavilhão, quando já se contabilizavam 8 mortos e 138 casos ativos.

Conclusão: a medida foi tardia e era fácil ter sido tomada de imediato no início do surto.

8. Este alojamento sanitário – como o designou a Autoridade de Saúde – melhorou as condições na prestação de cuidados aos doentes, mas revelou falha de coordenação e de organização de trabalho, designadamente na completa inexistência de protocolos de atuação clínica, bem como falhas na gestão e administração de medicação. As equipas gerem-se praticamente a si próprias e são notórias as dificuldades de controlo de entradas e saídas no espaço, por exemplo dos voluntários, que desconhecem, ou não aplicam, procedimentos tão básicos como vestir, usar e despir EPI.

Conclusão: mesmo em melhores condições a falta de coordenação e gestão continua a impedir que os doentes, os profissionais e os voluntários estejam em ambiente seguro,  responsabilidade que pode ser atribuível mais uma vez à ARS do Alentejo e à Autoridade de Saúde.

9. O alojamento sanitário permitiu que regras e normas da DGS pudessem ser aplicados à semelhança de outros lares. Nunca foi denominado de “hospital de campanha” nem tinha condições para ser considerado um hospital.

Conclusão: Os responsáveis pelo pavilhão sempre exigiram a presença de médicos e enfermeiros em permanência nas instalações. Dessa forma assumem a gravidade clínica da situação e consequente desvio de profissionais de saúde dos seus locais habituais de trabalho. Assim, não se compreende a manutenção dos doentes num local inapropriado para a realização de cuidados diferenciados.

Esta comissão "teve como objeto a avaliação das condições de prestação de cuidados clínicos aos utentes, organizando e completando informação que chegavam de forma avulsa, à Ordem dos Médicos. A metodologia utilizada passou pela realização de uma visita às instalações do pavilhão multiusos do parque de feiras do município, de entrevistas locais e por meios telemáticos a vários intervenientes, da análise documental e pelo preenchimento de uma grelha de auditoria."

Por não ter sido do âmbito desta auditoria, "foram excluídas as avaliações dos processos clínicos hospitalares. Vários documentos solicitados não foram apresentados até ao momento à Comissão, apesar de solicitados em vários passos do processo."

O relatório, que faz parte do inquérito aberto pelo Ministério Público, mais conhecido é este, que resulta da auditoria feita pela Ordem dos Médicos, mas há também documentos produzidos pela autarquia de Reguengos de Monsaraz, pela fundação que é proprietária do lar e pela Administração Regional de Saúde do Alentejo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu que leu “os quatro relatórios” sobre o surto no lar e que “o Ministério Público tem ali material para apreciar”.

Para responder às críticas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. garantiu hoje que "naturalmente li todos relatórios e conheço o teor de todos" e mais assegurou que "desde o início os lares tem sido a prioridade de toda a equipa" do Governo.

Alda Martins