A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) alertou hoje para o facto de apenas um número residual de polícias ter recebido o subsídio extraordinário covid-19, considerando que estes profissionais foram "mais uma vez chamados a trabalhar sem receber".

Segundo a ASPP/PSP, ficaram excluídos da compensação profissionais que estiveram em fiscalizações covid-19, em equipas de intervenção rápida, atendimento ao público, na Unidade Especial de Polícia, em fiscalizações de trânsito, afetos aos aeroportos, a serviços remunerados em hospitais e em locais de vacinação e ainda de apoio operacional.

Em alguns casos, adianta a ASPP/PSP, os valores pagos traduziram-se em prejuízo por via da carga fiscal.

Segundo a ASPP/PSP, os recibos de vencimento referentes ao mês de agosto revelam "o total desequilíbrio entre as obrigações da missão policial e a respetiva compensação".

“Não se pode admitir haver comandos no país onde um patrulheiro recebeu e noutras partes do país elementos que estiveram a realizar fiscalização a lares com infetados não receberam. isso não é correto esta forma arbitrária e casuística de aplicar uma medida”, disse o presidente da ASPP/PSP à agência Lusa.

Paulo Santos adiantou que, na perspetiva da associação sindical, a grande maioria dos policias estiveram na primeira linha de combate, muitos em operações de fiscalização covid-19, e grande parte deles ficaram excluídos da atribuição dos pagamentos.

“Se fomos alvo de constrangimentos, de perda de folgas e de férias para estar na primeira linha de combate à covid-19 era importante que no campo do reconhecimento do pagamento do subsídio de risco extraordinário covid também fôssemos contemplados e não fomos”, frisou.

Em causa estão profissionais que estiveram em fiscalizações covid, outros que no desempenho do seu serviço no carro-patrulha, em equipas de intervenção rápida, atendimento ao público, na Unidade Especial de Polícia, fiscalizações de trânsito, pessoal adstrito à fiscalização, pessoal afeto aos aeroportos, pessoal que realizou serviços remunerados em hospitais e em locais de vacinação e ainda pessoal de apoio operacional chamado ao terreno.

O dirigente da ASPP/PSP explicou que a portaria que inclui estes profissionais na atribuição de subsídio era dúbia e tinha falhas relativamente a quem devia ser pago.

Além disso, explicou, não foi feito o registo dos profissionais envolvidos em todas as fiscalizações, identificando assim quem poderia vir a receber esse subsídio.

“Como não houve este registo a direção nacional ao atribuir o pagamento pagou a muito poucos elementos”, frisou.

Em 26 de julho a ASPP/PSP alertou para a necessidade de uma correção do despacho enviado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para a PSP, GNR e SEF, quatro meses depois de ter sido publicado em Diário da República a portaria que atribui o pagamento de um subsídio extraordinário de risco aos elementos das forças de segurança envolvidos no combate à pandemia.

A associação sindical exigiu na altura que o despacho enviado para o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública fosse “clarificado e corrigido”, uma vez que não contemplava todos os polícias que estiveram e estão envolvidos em serviços no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

Associação Sindical questiona PSP sobre processo de pré-aposentação

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou também um ofício à direção nacional da PSP a questionar porque não está a ser permitida a pré-aposentação de efetivos em condições de o fazer por despacho governamental.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP/PSP explicou que há um mês o Governo fez sair um despacho que permitia a pré-aposentação de 789 elementos em funções policiais, mas que o Diretor Nacional da PSP fez uma interpretação do mesmo apenas dispensando os que atingiram o limite de idade, 60 anos, até 28 de julho.

Paulo Santos adiantou que existe, contudo, um conjunto de profissionais que estão a fazer os 60 anos depois dessa data e que não têm garantias que possam sair "porque o diretor considera que são necessários, barrando o direito de ir para a pré-aposentação".

"Consideramos que os profissionais da polícia não devem sustentar uma situação de falta de efetivos, que é uma responsabilidade dos governos. É muito mau um profissional estar numa instituição contra a sua vontade sabendo que já tem requisitos definidos para a pré-aposentação e não vai porque a Direção Nacional da PSP considera que faz falta até virem novos elementos", frisou Paulo Santos.

A ASPP/PSP defende que o diretor-nacional deveria, tendo em conta o despacho do Governo que autoriza a saída de 789 policias, permitir a pré-aposentação destes profissionais.

"Enviámos um ofício a solicitar esclarecimentos questionando o que vai ser feito aos policias que atingem o limite de idade e quando vão embora", explicou Paulo Santos.

O despacho do ministro de Estado e das Finanças e do ministro da Administração Interna, foi publicado em 20 de julho determinando a fixação do contingente de passagem às situações de reserva ou pré-aposentação das Forças de Segurança do Ministério da Administração Interna

No caso da GNR esse contingente é de 712 militares e na PSP de 789 elementos com funções policiais.

Ainda segundo o despacho compete ao comandante-geral da GNR e ao diretor nacional da PSP a autorização da passagem à reserva e pré-aposentação dos respetivos efetivos, dentro dos contingentes definidos.

/ PP