O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, foi na quarta-feira constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, disse esta quinta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.
Como a TVI avançou, a Polícia Judiciária realizou na quarta-feira buscas na casa de Mourato Nunes.
O tenente-general e ex-comandante geral da GNR foi constituído arguido, juntamente com o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que no mesmo dia da operação do Ministério Público (MP) pediu a demissão do cargo, pasta que agora passará para a responsabilidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O MP está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil kits com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.
Foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito que é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.
A operação tem a participação de seis magistrados do MP.
O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, “Pessoas seguras”) levou o ministro da Administração Interna a pedir um “inquérito urgente” sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios", a 27 de julho.
Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência.