Ordem dos Advogados cria serviço de apoio jurídico ao refugiado

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) decidiu criar um serviço de apoio jurídico ao refugiado, a ser prestado por advogados que integrarão uma bolsa de voluntários, criada exclusivamente para esse efeito, foi divulgado esta segunda-feira.

Segundo uma nota publicada no site da OA, o serviço de apoio jurídico ao refugiado poderá também prestar informações sobre o sistema de acesso ao direito e aos tribunais vigente em Portugal.

De acordo com a deliberação aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Geral (CG), o apoio jurídico será concedido a título transitório e meramente excecional e será, preferencialmente, prestado junto das Delegações da OA, sob a coordenação do CG

Para a concretização da medida, serão contactadas as Delegações da OA e abertas pelo Conselho Geral as inscrições para os advogados que pretendam participar nesta acção de solidariedade.

A iniciativa do CG surgiu na linha das preocupações manifestadas pela Comissão dos Direitos Humanos da OA, na moção que esta Comissão, reunida a 1 de outubro, aprovou e a qual refere que "constitui primeira atribuição da OA a defesa do Estado de direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos" e que "incumbe aos advogados portugueses honrar a tradição de um país de forte emigração, de expansão imperial e colonização, com base numa lógica de reciprocidade de acolhimento"

A OA lembra que Portugal receberá cerca de 4.500 pessoas refugiadas, que carecerão de uma integração (ainda que transitória) no território nacional, de forma regular, pacífica e adequada.

No dia 14 de outubro, a Comissão Europeia afirmou que Portugal deverá receber esta semana os primeiros refugiados, provenientes de Itália, na sequência do compromisso assumido pelos 28 estados-membros a 23 de setembro.

Segundo fontes do executivo comunitário, os próximos voos de recolocação deverão envolver um total de 100 pessoas, e que os destinos serão Portugal, Espanha, Finlândia, Alemanha e França.

Entretanto, fonte ligada ao processo disse à Lusa que o primeiro grupo de refugiados deverá chegar a Portugal entre a última semana de outubro e a primeira semana de novembro.