O parlamento vai debater na sexta-feira uma petição pública e várias iniciativas legislativas para criar instalações que recolham animais selvagens, a pensar nos que eram usados em circos e nos que são apreendidos em investigações.
A petição pública com 4.692 assinaturas, que entrou na Assembleia da República em fevereiro, será discutida em conjunto com projetos de resolução do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), um projeto de lei do PCP e outro projeto de lei do PAN específico sobre o registo do fim de atividade dos cavalos.
Na petição defende-se a criação de um regime próprio para "alojamentos sem fim lucrativo" para a "recolha, recuperação e alojamento de animais habitualmente utilizados para fins de pecuária, trabalho ou selvagens domesticados, em regime de santuário animal".
Pretende-se garantir que os animais "apreendidos, abandonados ou que, por qualquer outra circunstância, tenham sido afastados da atividade a que inicialmente foram destinados" tenham sítios que os recolham, para que não sejam abatidos para alimentação e se mantenha "o bem-estar físico e mental do animal até ao fim dos seus dias".
No seu projeto de resolução, o Bloco salienta que a lei que proibiu o uso dos animais selvagens nos circos prevê um prazo de seis anos para a sua entrega voluntária, e é por isso que é preciso criar instalações que os recebam.
Além disso, animais apreendidos em casos de investigação por maus tratos ou combate ao tráfico de espécies selvagens acabam por ficar "muitas vezes confiados aos suspeitos" por não haver locais que os acolham.
O PAN, no seu projeto de resolução, defende que o parlamento recomende ao Governo "um regime jurídico próprio" para o alojamento dos animais, destacando que atualmente, para criar um santuário de animais de quinta "é obrigatória a inscrição como exploração de animais de pecuária".
Quanto aos selvagens, o PAN salienta que são "diversas vezes vítimas de tráfico ilegal, compra ilícita, maus tratos ou negligência" e que só há em Portugal centros de recuperação para a fauna selvagem autóctone, ficando de fora as espécies exóticas.
O PCP, num projeto de lei, defende a criação de uma rede pública de centros de acolhimento de animais selvagens, "sob tutela dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente para receber animais exóticos que tenham sido apreendidos pelas autoridades ou entregues.
No mesmo projeto estipula-se que os animais apreendidos não podem ficar "ainda que transitoriamente" à guarda da pessoa a quem foram apreendidos e que se não houver resposta que os acolha, os animais selvagens e exóticos devem ser encaminhados para centros adequados em outros países através da tutela.
O PAN apresenta ainda a discussão um projeto de lei sobre cavalos, visando melhorar o sistema de identificação dos animais e atualizar a atividade em que são usados sempre que mudem de dono.