O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, disse à agência Lusa, à margem de uma sessão especial da Assembleia Geral da ONU, sobre drogas, em Nova Iorque, que o documento aprovado é um "enorme avanço".
Penso que é um enorme avanço. Ainda há trabalho a fazer, naturalmente, mas conseguimos atingir um ponto de equilíbrio entre os vários países das Nações Unidas, no sentido de olhar o problema das drogas como um problema de saúde, não como um problema legal"
Reunidos pela primeira vez, em quase duas décadas, para abordar a questão, os 193 Estados-membros das Nações Unidas adotaram um novo documento que tem por objetivo colocar as pessoas no centro das estratégias de combate à droga.
O texto é, essencialmente, um consenso entre países como o Uruguai, que decidiram legalizar a marijuana, e outros, como a Indonésia, que aplicam a pena de morte a crimes de droga.
Vai muito na linha do que Portugal tem feito nos últimos anos, o que é importante. Temos um caso de sucesso, reconhecido por muitos países, e o documento que está a ser discutido, e irá ser aprovado, vai muito nesse sentido"
A política portuguesa, que em 2001 deixou de considerar crime o consumo de droga, a aquisição e a posse para consumo próprio, teve direito a uma sessão especial em que participou ainda o presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e e Dependências (SICAD), João Goulão.
O secretário de Estado acredita que os "números muito bons" do modelo português fizeram "com que [o país] tenha influenciado, de forma muito significativa, este resultado final."
A droga é um problema de saúde e o Estado tem a obrigação de olhar para ele dessa forma, de ajudar a tratar, prevenir, reintegrar, retirando de uma área mais criminal, como era no passado, e deixar as forcas de segurança muito mais focadas no tráfico"
Portugal lamenta omissão sobre pena de morte no documento
O secretário de Estado Adjunto da Saúde português lamentou hoje, numa sessão especial da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, que o documento a aprovar omita a abolição da pena de morte aplicada por alguns países a crimes de droga.
Lamentamos profundamente que o documento não mencione a abolição da pena de morte. Gostava de sublinhar a oposição sem tréguas de Portugal à pena de morte em qualquer circunstância, incluindo para ofensas relativas a drogas", disse Fernando Araújo .
"Pedimos então aos países que ainda têm pena capital para estabelecer uma moratória oficial imediatamente, com a perspetiva de a abolir permanentemente", acrescentou.
O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, partilhou numa sessão especial da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, a política portuguesa para a área da droga e da toxicodependência e criticou o facto de a pena de morte, existente em alguns países, não ser abolida no que se refere a crimes de droga.
O foco na redução do risco e da penalização é um princípio fundamental que Portugal defende. Essas medidas já provaram a sua eficácia e devem ser mais amplamente promovidas e implementadas", disse o secretário de Estado no seu discurso.
A política portuguesa nesta área, marcada pela descriminalização do consumo, teve direito a uma sessão especial em que participou ainda o presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), João Goulão.
A abordagem portuguesa tem sido considerada um modelo das melhores praticam por reconhecer o uso de drogas como um problema de saúde e a dependência de drogas como uma desordem de saúde crónica, tratável e motivada por vários fatores que devem ser tratados e não punidos", explicou Fernando Araújo.
A política portuguesa, que em 2001 deixou de considerar crime o consumo de droga, a aquisição e a posse para consumo próprio, tem dado visibilidade internacional ao país nesta área.
No seu discurso, o secretário de Estado saudou o documento aprovado no encontro por "reconhecer a necessidade de equilibrar as políticas de drogas com uma abordagem baseada na saúde pública e direitos humanos".
O responsável disse que o documento era um bom instrumento para atingir as metas propostas, mas considerou que devia fazer menção à pena de morte, ainda implementada em alguns dos países que subscrevem a resolução.
A abordagem às dependências em Portugal incluiu ainda um reforço nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção. Foram criadas respostas de redução de riscos e minimização de danos, como equipas de rua, gabinetes de apoio, programas de substituição opiácea, centro de acolhimento ou centros de abrigo.
A descriminalização é, então, parte de uma abordagem compreensiva de redução da procura por drogas que inclui prevenção, tratamento, redução de penalizações e reintegração social", concluiu o secretário de Estado.