O juiz sorteado para julgar o processo em que Rui Pinto é acusado de 90 crimes pediu ao Tribunal da Relação escusa do processo, disse à TVI fonte judicial.
Paulo Registo, que iria presidir ao coletivo, esteve nos últimos dias envolto em polémica, depois de, nas redes sociais, ter mostrado ser um adepto fervoroso do Benfica e até de ter gostado de uma publicação em que Rui Pinto era apelidado de pirata.
Nos últimos dias, foram veiculadas informações na comunicação social e também nas redes sociais, conforme é do conhecimento público, que o presente processo tinha sido distribuído ao juiz signatário, que também está indigitado para integrar o coletivo que irá julgar o processo conhecido com e-toupeira e que mantém ligações ao Sport Lisboa e Benfica, com revelação pública de diversas fotografias e também de publicações nas redes sociais”, refere o despacho.
O juiz acrescenta que “são também levantadas suspeitas no sentido destes dois processos terem sido intencionalmente distribuídos" a si próprio, "com o intuito de beneficiar o Sport Lisboa e Benfica, clube do qual se afirma textualmente que é adepto apaixonado e ferrenho, ao mesmo tempo em que se alega um intuito de prejudicar os arguidos Rui Pedro Gonçalves Pinto e Aníbal Fernando de Araújo Pinto [advogado], assim como o próprio Futebol Clube do Porto”.
Caberá agora ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir se aceita o pedido de escusa.
Paulo Registo faz também parte do coletivo de juízes do processo "E-toupeira", que aguarda decisão de um recurso pendente.
A defesa de Rui Pinto já tinha manifestado preocupação quanto ao resultado deste sorteio, que aconteceu na terça-feira, dia 14, no Campus de Justiça em Lisboa.
O julgamento de Rui Pinto ainda não tem data marcada e o hacker continua em prisão domiciliária na Polícia Judiciária, depois de ter sido revista a medida de coação e do arguido ter aceitado colaborar com a Justiça.
Rui Pinto, que estava em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, foi colocado em prisão domiciliária em 8 de abril, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, com o despacho da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina a justificar que o arguido apresenta “agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça”.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP).
Contudo, a procuradora do MP Patrícia Barão recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), defendendo que o arguido deve ser julgado pelos 147 crimes que constam da acusação, aguardando-se ainda por essa decisão, que não tem efeito suspensivo do julgamento.
Na posse da investigação estão dez discos rígidos encriptados por Rui Pinto e aos quais a PJ ainda não conseguiu aceder.