O Ministério Público (MP) defendeu esta segunda-feira, no debate instrutório do caso Hell´s Angels, a ida a julgamento de todos 89 arguidos, sustentando que praticaram os crimes que constam na acusação, incluindo associação criminosa.
Segundo o procurador do MP, não há qualquer alteração aos factos que constam nos autos, depois de terem sido inquiridos arguidos e testemunhas e todos os meios de prova, incluindo escutas telefónicas, documentos apreendidos, análise de atas e documentos com a "divisão territorial" do grupo motard, indiciam a existência do crime de associação criminosa.
O procurador defendeu, perante o juiz de instrução Carlos Alexandre, que "todos os arguidos são responsáveis" pelos crimes que estão acusados, embora alguns deles integrassem o "núcleo duro" da associação criminosa e os outros arguidos tivessem aderido à organização.
O MP deu também como provado os factos relativos ao ataque perpetrados pelos arguidos e membros do grupo Hell´s Angels no restaurante "Mesa do Prior", no Prior Velho, bem como a perseguição movida a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo motard rival.
O procurador deu ainda como provados os outros crimes constantes da acusação, incluindo extorsão e posse de arma proibida, designadamente soqueiras, mocas e bastões extensíveis.
Caso Carlos Alexandre decida levar a julgamento os arguidos, o procurador entende que o juiz deve agravar as medidas de coação aos arguidos que venham a ser pronunciados e que entretanto tenham visto as suas medidas de coação atenuadas.
A acusação do Ministério Público considera que os 89 arguidos do grupo “motard” Hells Angels elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.
Após as alegações do MP, o advogado José Castro, mandatário de Mário Machado (assistente no processo), subscreveu na globalidade a tese do procurador e a ida dos arguidos a julgamento, nomeadamente por associação criminosa e outros crimes graves contra a integridade física.
Coube depois ao defensor do arguido Vítor Pereira, contestar a acusação, sobretudo a imputação do crime de associação criminosa, e invocar nulidades do processo, além de criticar a forma sistemática como o juiz Carlos Alexandre rejeita os argumentos da defesa dos arguidos neste e noutros casos em que participou.
"Estou desiludido, estou cansado. Vou pela direita, pelo centro, pela esquerda, já não sei como argumentar", queixou-se Melo Alves, alegando que não há forma de Carlos Alexandre lhe dar razão apesar das questões técnicas e nulidades apontadas.
Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros ilícitos.
Inicialmente, o MP acusou 89 arguidos, mas cinco arguidos viram os seus processos serem separados, dando origem a dois outros processos.
Face aos problemas da pandemia e à necessidade de espaço, o debate instrutório, que principiou com as alegações do Ministério Público, decorreu no auditório da sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.
O debate instrutório terá as próximas sessão na terça, quinta e sexta-feira desta semana.
Advogados de defesa admitem que juiz levará todos os arguidos a julgamento
Melo Alves e Nelson Sousa, advogados de arguidos do processo Hells Angels, apontaram esta segunda-feira a falta de provas, generalizações e nulidades no processo, mas disseram estar convictos de que o juiz Carlos Alexandre levará todos os acusados a julgamento.
Melo Alves lembrou que, até hoje, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), nunca ilibou um cliente seu, aludindo ao facto de o juiz em regra partilhar das teses acusatórias do MP.
A verdade é que nunca me deu razão apesar de em julgamento as coisas serem depois diferentes", disse Melo Alves, mandatário do arguido Vítor Pereira.
Nas suas alegações Melo Alves apontou nulidades no processo de investigação, tendo precisado aos jornalistas que a mais importante está relacionada com o facto de a Polícia Judiciária (PJ) ter colocado uma câmara na entrada do restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho (Loures), captando imagens de qualquer pessoa que ali entrasse, fosse suspeito ou não. Em sua opinião, isso viola a lei.
Quanto ao seu cliente, o advogado reconheceu que a acusação é "concreta e precisa", mas que "falha por não existirem elementos de prova" de que o seu constituinte tenha praticado os crimes de que está acusado, incluindo associação criminosa.
Por tudo isto, considera que a acusação é "frágil", admitindo que em relação a muitos outros arguidos é demasiado "genérica".
O advogado Nelson Sousa, defensor do arguido José Dias, disse estar também "convicto de que todos os arguidos vão a julgamento", simplesmente porque "é mais fácil" para quem acusa e para quem faz a investigação.
Classificou a acusação como "um conto" que "mete todos dentro do mesmo barco" ou do "mesmo autocarro", pois todos os motards que foram apanhados nas antenas próximas do incidente do Prior Velho foram automaticamente parar ao processo.
O advogado considerou também que a acusação peca por ser "genérica", uma ideia insistentemente partilhada nas alegações de um outro advogado, Adérito Vaz Pinto (de Chaves), que chamou a atenção para o facto da acusação não ter uma única linha dedicada ao seu constituinte António Domingos Machado.
Não encontro o nome do arguido numa só linha da acusação", declarou o advogado nas alegações, criticando ainda o facto de o MP, na acusação, ter apontado como arma apreendida ao seu cliente, entre um taco de basebol e um martelo, a "perna partida de uma mesa".