O Portal da Queixa recebeu 676 reclamações contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entre 20 de agosto de 2018 e 20 de agosto de 2019, correspondendo ao dobro das queixas no período homólogo anterior, foi hoje anunciado.

Numa nota à imprensa, a rede social de consumidores refere que as queixas duplicaram num ano, passando de 308, entre 20 de agosto de 2017 e 20 de agosto de 2018, para 676, entre 20 de agosto de 2018 e 20 de agosto de 2019.

Em quatro meses, entre 17 de abril e hoje, o portal registou 349 reclamações, mais 199 face a idêntico período de 2018.

Do total de 676 reclamações, 339 reportam-se a dificuldades de marcação de atendimento nos serviços e 262 a demora na entrega de documentos.

Em comunicado também hoje divulgado, o SEF refere que decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações de atendimento, lamentando "as perturbações e os constrangimentos" causados aos utilizadores.

Justificando a medida, o SEF aponta a "utilização abusiva" do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados 'bots', que simulam ações num computador) e "suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em 'encomendas' de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF".

A suspeita da venda de vagas de atendimento nos serviços em portais de anúncios classificados levou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a apresentar em maio uma participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de auxílio à imigração ilegal, de acordo com o mesmo comunicado.

O SEF aguarda o "rápido apuramento de responsabilidades".