O Presidente da República nomeou Lucília Gago procuradora-geral da República, anunciou a Presidência, nesta quinta-feira.

Joana Marques Vidal, que terminava o seu mandato de seis anos a 12 de outubro, cede, assim, o seu lugar à magistrada do Ministério Público.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que a decisão foi tomada após proposta do Governo, com a qual concordou por "defender a limitação de mandatos", apesar de reconhecer o mérito de Joana Marques Vidal no combate à corrupção e à defesa da Justiça.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a nomeação, sob proposta do Governo, por duas “razões determinantes”.

A primeira, com o facto de sempre ter defendido “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, “garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal”.

Lucília Gago assume funcões no próximo dia 12.

Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Lucília Gago é especialista na área de família e menores e foi diretora do DIAP de Lisboa

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, é especialista na área da família e menores, é magistrada do Ministério Público e foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa nos últimos dois anos.

Segundo a biografia anexada ao pedido de apreciação feito ao Presidente da República pelo primeiro-ministro, Lucília Gago é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978, e ingressou dois anos depois no Centro de Estudos Judiciários.

Nascida em Lisboa em 1956, Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago foi a partir de 1981 delegada do procurador da República e foi promovida a procuradora da República em 1994, com funções, nomeadamente, no DIAP de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

No DIAP desemprenhou funções numa secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

Entre 2002 e 2005 foi procuradora coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e em 2005 foi promovida a procuradora-geral adjunta, exercendo funções até 2012 na procuradoria-geral distrital de Lisboa.

No mesmo período foi também coordenadora distrital dos magistrados do Ministério Público que no âmbito da jurisdição de família e menores exerciam funções na primeira instância.

Na área também de família e menores foi docente e coordenadora no Centro de Estudos Judiciários, entre 2012 e 2016, e em 2016 e 2017 foi diretora do DIAP de Lisboa.

Desde 2017 exerce funções na Procuradoria-Geral da República, onde criou e desenvolveu um gabinete na área da família e da criança e do jovem. Desde 2009, representando a Procuradoria, integra a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Entre 2014 e 2015 Lucília Gago coordenou a comissão legislativa de revisão do regime jurídico do processo de adoção.

Comunicado da Presidência:

"O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018. Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª - Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª - Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal."