A Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) considerou este domingo que o estatuto do artista "está longe de estar terminado" e que não estão contempladas soluções para o setor, no documento que o Governo quer aprovar em 22 de abril.
A associação reage desta forma, em comunicado, ao anúncio do primeiro-ministro, António Costa, feito na quarta-feira, no parlamento, de que “o estatuto dos profissionais da Cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a Cultura, que terá lugar no próximo dia 22 de abril”.
A AAVP "está muito preocupada e considera prematuro, depois de meses de trabalho bilateral intenso em que diversas organizações participaram com contributos e propostas, que seja este o desfecho das negociações", aponta.
Para a associação, "o trabalho da comissão, que tem feito importantes progressos, está longe de estar terminado, faltando concretizar as soluções para garantir uma efetiva proteção social para todos os profissionais da cultura e enquadramento das relações laborais, o que é essencial para acabar com a precariedade generalizada no setor".
A situação é particularmente alarmante no que respeita aos artistas visuais, porque as suas especificidades não estão ainda contempladas nas soluções a discussão", sustenta ainda.
A AAVP revela que aguarda neste momento esclarecimentos por parte do Ministério da Cultura sobre esta matéria e tem agendada esta semana uma reunião com a Direção-Geral das Artes, "que se predispôs a rever o acesso dos artistas visuais aos concursos para as artes".
Não obstante, a parte fundamental do Estatuto do Trabalhador da Cultura tem de ser apresentada para ser analisada e discutida por todas as organizações antes de uma aprovação em Conselho de Ministros. E, se assim não for, será quebrado o espaço de diálogo prometido e que mereceu a atenção e o empenho de todos nos últimos meses", argumenta.
Na sequência das declarações do primeiro-ministro, houve reações por parte de outras entidades representantes de agentes culturais, nomeadamente a plataforma cívica Convergência pela Cultura, que considerou que a data anunciada pelo Governo para aprovar o estatuto do profissional da Cultura é “reveladora de um enorme desconhecimento político sobre as realidades”.
Também a Ação Cooperativista mostrou “perplexidade” face ao anúncio de António Costa, considerando que o Governo está a apressar a finalização do estatuto, sustentando que não estão reunidas as condições necessárias para o aprovar em Conselho de Ministros em 22 de abril.
É com alarme e preocupação que recebemos este anúncio, dado o grau de complexidade do Estatuto que está a ser redigido, a quantidade de entidades representativas do setor em diálogo, com visões muito distintas, e que estão a procurar harmonizar-se, e - talvez o mais grave de tudo - o ponto de situação em que se encontra, que é muito distante de uma primeira redação que reflita a importância do que aqui está em causa”, argumentou a estrutura, que tem participado na discussão com a tutela.
O grupo de trabalho, que se reuniu pela primeira vez em 6 de junho do ano passado, é constituído por representantes dos ministérios da Cultura, Segurança Social e Finanças, da Direção-Geral das Artes (DGArtes), da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), da Direção-Geral da Segurança Social, da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Autoridade Tributária e Aduaneira.