Os militares da GNR e agentes da PSP receberam esta sexta-feira a primeira tranche dos retroativos de suplementos não pagos em férias, entre 2010 e 2018, num valor global de 14,2 milhões de euros.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna informa que “foram transferidos mais de 14,2 milhões de euros, de um total de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais”.
A liquidação dos 28,5 milhões de euros em 2020 é feita este mês e em setembro e a partir do próximo ano, os pagamentos serão feitos em abril e setembro, cada um também no valor de 14,2 milhões de euros.
O pagamento dos retroativos de suplementos entre 2010 e 2018 também é pago aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço.
O ministério recorda que os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, efetuar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança.
A regularização da situação resultou de uma ação interposta pelos sindicatos da PSP, tendo o Supremo Tribunal Administrativo considerado ilegais os cortes efetuados, em 2010, aos vários subsídios, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno em período de férias.
Embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”, refere a nota.
O Orçamento do Estado deste ano estabeleceu que o pagamento destes retroativos seria efetuado de forma faseada entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada um dos anos e pago nos meses de abril e setembro.