A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) defende a criação de um plano integrado para garantir “direitos efetivos” às vítimas de crime em Portugal, num manifesto que entregou a todos os grupos parlamentares.

“É essencial encontrar uma nova resposta para garantir” os direitos destas vítimas, refere a APAV, que se reuniu com todos os partidos com assento parlamentar para fazer o “ponto da situação dos direitos das vítimas em Portugal” e apresentar o Manifesto Para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal.

No manifesto, divulgado no site da APAV, a associação defende que “é essencial a criação de um plano de ação que seja verdadeiramente monitorizado, fiscalizado e acompanhado, e que contenha medidas concretas com dotação financeira apropriada que permita a sua real implementação”.

Para a associação, é necessário um plano que, aproveitando as estruturas existentes, em articulação, “e com um investimento não muito dispendioso, altere por completo, para melhor, o cenário dos direitos, da proteção e do apoio às vítimas de crime em Portugal”.

Para que tal seja possível “será necessário encontrar respostas coordenadas, em cooperação, de governação integrada entre os diferentes subsistemas de relevo”, sublinha a APAV.

A APAV apela ainda, no manifesto, à criação de “um grupo de trabalho de reflexão”, que monitorize a execução do plano, segundo a nova legislação sobre o estatuto da vítima e as obrigações do Estado Português no quadro da União Europeia.

Para a associação, o processo de transposição e implementação desta Diretiva constituiu, até ao momento, uma oportunidade mal aproveitada em Portugal.

A diretiva preconiza que deve ser feita uma avaliação individual de todas as vítimas de crime para diagnosticar necessidades específicas de proteção e, com base nesta avaliação, aplicar caso a caso medidas especiais de proteção.

Esta perspetiva individualizada das necessidades das vítimas não tem reflexo na legislação adotada. Ademais, falta regulamentar muitas destas normas, e falta torná-las operáveis”, observa a APAV.

O manifesto realça “o momento político-social ímpar, caracterizado por um momento de viragem e de promoção dos direitos das vítimas” no quadro da UE e os compromissos do Governo nesta área, que “poderão permitir avançar significativamente e com qualidade na consagração e efetivação dos direitos das vítimas”, colocando Portugal na linha da frente”.

A APAV manifesta a sua disponibilidade para, na sequência do que sempre fez ao longo destes 26 anos de existência, ser “um parceiro ativo, apoiante e reivindicativo neste processo”.