Sem-abrigo: Estratégia Nacional prevê que ninguém fique na rua mais de 24 horas - TVI

Sem-abrigo: Estratégia Nacional prevê que ninguém fique na rua mais de 24 horas

  • AM - Notícia atualizada às 14:03
  • 21 nov 2019, 07:20
Sem abrigo - Lisboa

Modelo em vigor cruza prevenção, intervenção e integração comunitária, sendo que no primeiro domínio está instituído que haja uma monitorização continua do fenómeno, que inclua indicadores de risco das situações de sem-abrigo e de precariedade habitacional

A atual Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo está assente num modelo de intervenção em que ninguém fique na rua por mais de 24 horas e um conhecimento permanente do fenómeno.

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) define que a intervenção é centrada no indivíduo, na família e na comunidade, bem como na necessidade de evitar duplicação de respostas, de forma a rentabilizar recursos humanos e financeiros.

O documento, que foi publicado em Diário da República a 25 de julho e veio substituir a anterior Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, traz um modelo de intervenção que se aplica a todos os casos que sejam encontrados em situação de sem-abrigo que requeiram intervenção especializada e durante todo o tempo necessário até que seja encontrada e estabilizada uma solução.

O modelo de intervenção assenta na premissa “Ninguém deve ficar na rua por mais do que 24 horas”, cruza prevenção, intervenção e integração comunitária, sendo que no primeiro domínio está instituído que haja uma monitorização continua do fenómeno, que inclua indicadores de risco das situações de sem-abrigo e de precariedade habitacional.

A ENIPSSA 2017-2023 tem três eixos de intervenção, que se dividem entre conhecimento do fenómeno, reforço da intervenção e coordenação, num total de 15 objetivos estratégicos que se desdobram em 76 ações e em atividades inseridas em planos de ação bienais.

São estes planos de ação que incluem os valores financeiros globais previstos, sendo que o que está atualmente em vigor, o Plano de Ação 2019-2020, tem um orçamento previsto de cerca de 131 milhões de euros, não havendo, por isso, um valor final para toda a estratégia.

É dentro do eixo “Reforço da Intervenção” que estão previstas as medidas e apoios para garantir um lugar para viver a quem é desinstitucionalizado, bem como as medidas que garantam a promoção de autonomia, desde soluções de alojamento, a soluções de capacitação, educação, formação profissional e inserção profissional.

A ENIPSSA uniformizou a definição de sem-abrigo, que passou a ser qualquer pessoa que se encontre “sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário” ou “sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.

Aquando da aprovação na nova estratégia em Conselho de Ministros, o então ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva afirmou que a ENIPSSA resultou de um “trabalho muito intenso com as associações da sociedade civil que têm uma intervenção muito forte na área das pessoas sem-abrigo”.

Em abril, o Presidente da República tinha deixado o apelo para uma rápida implementação da estratégia, para que fosse aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023.

“O importante foi refletir sobre a nova estratégia e queremos que corra rapidamente a sua aplicação. O prazo é muito longo, até 2023, mas há muita coisa a fazer, quanto mais depressa começar a ser feito melhor", afirmou, na altura, Marcelo Rebelo de Sousa.

No território de Portugal continental havia em 2018 cerca de 3.400 pessoas sem teto ou sem casa, segundo um inquérito realizado entre fevereiro e maio daquele ano no quadro da ENIPSSA.

Segundo um resumo dos resultados deste inquérito, hoje divulgado, "no período de referência, existiam 3396 pessoas sem teto ou sem casa", das quais "1443 pessoas sem teto, isto é, a viver na rua, em espaços públicos, abrigos de emergência ou locais precários", e "1953 pessoas sem casa", isto é, "a viver em equipamento onde a pernoita é limitada".

De acordo com o mesmo documento "cerca de 45% do total das pessoas sem teto foram identificadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 644 pessoas".

No documento é referido que participaram neste inquérito, previsto no Plano de Ação 2017-2018 da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, "todos os 278 concelhos do continente" e que "não foi obtida resposta de três municípios".

Marcelo vê parlamento e autarcas empenhados no problema

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou  que o parlamento está "muito empenhado" em resolver o problema das pessoas em situação de sem-abrigo e que o mesmo acontece a nível autárquico.

O parlamento, por unanimidade, quis ouvir a senhora ministra do Trabalho e está muito empenhado, muito empenhado nesta causa. Não me lembro de ter havido uma iniciativa assim nos últimos quatro anos", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, durante uma visita à feira de solidariedade Rastrillo, no Centro de Congressos de Lisboa.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "a nível de autarcas também se vê isso, um empenho ainda maior - já havia da Câmara Municipal de Lisboa, da Câmara Municipal do Porto, mas ainda maior".

Isso é muito bom. Quando eu vejo um presidente da Câmara como o de Lisboa a dizer que está em condições de resolver o problema, fico mais satisfeito", acrescentou.

Nestas declarações aos jornalistas, o Presidente da República foi também questionado sobre a previsão de abrandamento económico por parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) e considerou que atualmente "é muito difícil" antecipar qual a conjuntura internacional.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a evolução económica global "depende de haver 'Brexit' com acordo ou sem acordo, depende de haver ou não agravamento da guerra entre Estados Unidos da América e China em termos comerciais, depende da desaceleração da economia mundial, depende do arranque da nova Comissão Europeia, depende da aprovação do quadro financeiro plurianual europeu".

Tanta coisa, tanta, tanta, tanta que pode condicionar as economias europeias e, portanto, a nossa economia, que nesta altura ninguém pode assegurar que a evolução vai ser ou uma ou outra. As instituições internacionais estão pessimistas. Vamos ver se isso acontece ou não", concluiu.

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