A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira uma proposta para financiar os manuais escolares dos alunos do 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas, com o PSD e CDS-PP a pedirem o alargamento da medida às escolas privadas.
A proposta do pelouro da Educação, a cargo do vereador bloquista Ricardo Robles, foi aprovada hoje em reunião pública do executivo de maioria socialista, que decorreu nos Paços do Concelho, com os votos favoráveis de BE, PS e PSD e abstenção do PCP e CDS-PP.
Os encarregados de educação que queiram reaver o valor gasto na aquisição dos manuais escolares para alunos que frequentem as escolas do segundo e terceiro ciclos de Lisboa deverão manifestar esse interesse no estabelecimento escolar até 28 de fevereiro.
Segundo o vereador da Educação, a medida irá custar em 2018, "2,5 milhões de euros, se todas as crianças requererem".
Alargamento ao Secundário
No próximo ano, este patrocínio deverá estender-se aos alunos que frequentam o ensino secundário, pelo que medida constante do acordo de governação da cidade firmado entre o BE e o PS, passará a custar cinco milhões de euros, segundo o vereador bloquista.
Em declarações à agência Lusa, Ricardo Robles explicou que a medida "vai chegar já em janeiro a cerca de 22 mil crianças do 2.º e 3.º ciclos", e em "setembro o sistema será alargado ao ensino secundário", pelo que o número de jovens abrangidos irá subir para "50 mil".
No próximo ano letivo "passaremos a financiar também [os livros de] fichas escolares do segundo e terceiro ciclos", observou.
A listagem das escolas da rede pública do concelho de Lisboa, anexa à proposta, inclui 49 estabelecimentos de ensino, entre as quais o Colégio Militar e o Instituto Militar Pupilos do Exército.
Privados de fora
Na discussão da proposta, a vereadora Teresa Leal Coelho (PSD) questionou o porquê de a medida não abarcar também as escolas privadas do município e advogou que a proposta "não é para crianças carenciadas, mas aplica-se em função do tipo de escola que frequentam".
Na sequência, o também social-democrata João Pedro Costa salientou que "os filhos de Lisboa são todos iguais" e assim "os manuais gratuitos deveriam chegar a todos", podendo estar em causa um "condicionamento do êxito escolar" daqueles que não serão abrangidos por esta medida.
Pelo CDS-PP, o vereador João Gonçalves Pereira considerou que "a condição de recursos deve ser tida em conta" na hora de decidir quem tem direito aos manuais escolares gratuitos.
Não podemos apoiar uma medida que achamos que é inconstitucional", acrescentou a vereadora centristas Assunção Cristas, apontando que a mesma "tem de ser para todos os estabelecimentos de ensino", ou "viola o princípio da igualdade".
Para o comunista Carlos Moura, esta medida "deveria abranger o país todo", uma vez que "todos devem ter igual direito e acesso à educação nas melhores condições possíveis".
Em resposta, o vereador Ricardo Robles afirmou a medida irá chegar a todos os alunos das escolas públicas do concelho, "independentemente da condição de recursos", uma vez que o "ensino público não pode olhar aos recursos, é para todos".
Esta é uma medida fundamental e que vai fazer a diferença em muitos milhares de famílias", considerou, acrescentando que a proposta se enquadra "na ação social escolar, por isso é para escolas públicas".
Filhos de pais ricos, filhos de pais pobres, todos terão acesso aos manuais escolares", vincou o autarca.