Amnistia Internacional apela à não discriminação de casais

A Amnistia Internacional (AI) Portugal lamentou esta quinta-feira que a adoção por casais do mesmo sexo tenha sido chumbada no parlamento e realçou que não deve existir a discriminação de casais.

«A AI Portugal considera, na defesa do superior interesse da criança e de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que a criança deve poder dispor através da adoção de uma atmosfera familiar em que possa desenvolver as suas plenas capacidades como pessoa», referiu a AI Portugal, em comunicado.

O ambiente familiar «não deve fundar-se na discriminação de casais, qualquer que seja a sua forma legal, devendo ser respeitada a lei internacional a que Portugal está vinculado, bem como o direito constitucional português».

A AI Portugal lembrou ainda «a jurisprudência internacional aplicável, como a do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e as recomendações internacionais dirigidas às autoridades portuguesas devem ser observadas».

A maioria da bancada do PSD e os deputados do CDS-PP chumbaram, na generalidade, projetos do BE, PS e PEV para estender aos casais de homossexuais a possibilidade de adoção de crianças.

A maioria dos deputados do PS votou a favor dos quatro diplomas em causa, que contaram com os votos favoráveis da totalidade das bancadas do PCP, do BE e do PEV.