A advogada do ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira referiu esta segunda-feira, no início do julgamento da Operação Fizz, que os despachos de arquivamento foram todos confirmados superiormente.
Carla Marinho apresentou uma exposição introdutória de cinco pontos de defesa do antigo magistrado, destacando que “todos os despachos foram [feitos] no cumprimento da lei, cumprindo as formalidades devidas e sempre confirmados por superiores hierárquicos, nomeadamente a Dra. Cândida Almeida”, ex-diretora do DCIAP, um departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade mais complexa.
Orlando Figueira foi acusado de receber cerca de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola para arquivar no DCIAP inquéritos que investigavam alegados crimes económico-financeiros, nos quais o político angolano era visado.
A advogada disse ainda que pretende, ao longo do julgamento, mostrar que Orlando Figueira, que está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, não tem qualquer relação com o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.
A defensora do ex-magistrado do MP disse ainda que Orlando Figueira só conhece o arguido Armindo Pires “desde o debate instrutório”.
Arquivamentos foram sufragados pela diretora do DCIAP
O ex-procurador Orlando Figueira sublinhou, em tribunal, que os seus despachos de arquivamento "foram sempre sufragados" pela então diretora do DCIAP, Cândida Almeida.
"Os meus despachos de arquivamento foram sempre sufragados pela diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", declarou em julgamento.
Orlando Figueira, que reitera estar inocente e a justeza dos arquivamentos por si efetuados, lembrou ainda que a procuradora-geral-adjunta Teresa Sanchez assinou também a decisão de arquivamento, depois de ele lhe perguntar expressamente se concordava com o despacho a por fim ao inquérito.
Orlando Figueira, acusado de se ter deixado corromper para arquivar inquéritos que visavam Manuel Vicente, negou ainda que alguma vez tivesse coagido a sua colega Teresa Sanchez a assinar o arquivamento, observando que se tratava de uma magistrada com 16 anos de serviço.
"Não era uma criancinha que estava ali", insistiu Orlando Figueira, notando também que, posteriormente ao despacho de arquivamento, Teresa Sanchez foi inspecionada por um procurador-geral-adjunto (PGA), que lhe "viu todos os processos" desta magistrada e lhe deu nota de "muito bom".
"Nem um reparo lhe foi feito", indicou Orlando Figueira.
Na sua primeira intervenção em julgamento, Orlando Figueira explicou os procedimentos e as regras existentes no DCIAP, remetendo para Cândida Almeida, que era uma "pessoa muito ocupada", os esclarecimentos sobre a forma como era feita a distribuição dos processos relativos a Angola.
Hieraquia do MP concordou com arquivamento
O advogado do arguido Armindo Pires na Operação Fizz salientou que os despachos do ex-procurador Orlando Figueira que arquivaram processos contra o ex-governante angolano Manuel Vicente "tiveram a concordância expressa" da hierarquia.
Rui Patrício, que é também advogado de Manuel Vicente (cujo processo foi hoje separado deste julgamento), lembrou que os despachos de arquivamento proferidos por Orlando Figueira em processos visando Manuel Vicente "tiveram a concordância expressa da hierarquia" do Ministério Público, num deles de Cândida Almeida, então diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e noutro do Procurador-geral da República da altura (Pinto Monteiro).
Rui Patrício considerou que a investigação leva a concluir que o arguido Armindo Pires, amigo de longa data de Manuel Vicente, "não cometeu os crimes que lhe são imputados".
O advogado referiu ainda que Armindo Pires só aparece nos autos já depois da data em que o Ministério Público situa o acordo que foi celebrado com Orlando Figueira e que está na base da corrupção imputada ao antigo procurador do DCIAP.
O advogado admitiu que Armindo Pires é amigo de Manuel Vicente, mas negou que este alguma vez tivesse sido um "testa de ferro" do antigo presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola.
Frisou também que Armindo Pires não teve qualquer intervenção na contratação de Orlando Figueira para trabalhar num banco, nem nos pagamentos que foram efetuados ao então procurador do DCIAP.
"Armindo Pires não teve qualquer intervenção nisso. Zero", enfatizou Rui Patrício.
O advogado de defesa admitiu contudo que Armindo Pires conferiu poderes forenses ao advogado e agora arguido Paulo Blanco para tratar de assuntos relacionados com Angola.