A sentença do Tribunal Cível de Aveiro, a que a agência Lusa teve acesso, dá como provado que o acidente ficou a dever-se à culpa efetiva do cantor, por "circular a uma velocidade muito superior à legal".
A mãe de Angélico alegava que o acidente tinha ocorrido por causa do "mau estado" dos pneus da viatura conduzida pelo filho, que apresentavam "um sulco na banda de rodagem inferior a 1,6 milímetros, o que comprometia seriamente a fiabilidade e a segurança do veículo".
No entanto, a juíza que julgou o caso entendeu que esse facto "nada retira à culpa do Angélico, que devia conduzir de acordo com as características do veículo que lhe era entregue, não usando a potência bruta dele, notável, até aos limites".
Viatura seguia a mais de 200 quilómetros/hora
O acidente que matou Angélico Vieira e Hélio Filipe e causou ferimentos em outros dois passageiros ocorreu na A1, em Estarreja, na madrugada do dia 25 de junho de 2011.As autoridades concluíram que a viatura se despistou na sequência do rebentamento de um pneu, na altura em que o veículo seguia a uma velocidade entre 206,81 e 237,30 quilómetros horários.
Segundo o Tribunal, o BMW, que circulava sem seguro válido, encontrava-se à data do acidente registado em nome do stand Impocar, não tendo sido dado como provado que o carro tivesse sido vendido ao cantor, como alegava o advogado da empresa.
O Tribunal julgou parcialmente procedente a ação intentada pelos pais de Hélio Filipe, condenando a herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Angélico Vieira, o stand Impocar e o Fundo de Garantia Automóvel a pagar, solidariamente, uma indemnização de 117 mil euros, por danos não patrimoniais.
Na sentença datada de 19 de junho, a juíza explica que decidiu reduzir a indemnização pedida pelos pais de Hélio Filipe em 10%, por o filho não levar o cinto de segurança colocado na altura do acidente, um facto que terá contribuído para o fatal desfecho do acidente.
A herança de Angélico Vieira e o stand Impocar foram ainda condenados a pagar, solidariamente, 2.515 euros à Segurança Social, a título de despesas com o funeral de Hélio Filipe.
Jovem que ficou ferida também pede indemnização
Além desta ação, os pais de Angélico Vieira, o stand Impocar e o Fundo de Garantia Automóvel são réus num outro processo cível que ainda não começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro, intentado por Armanda Leite.A jovem que sobreviveu ao acidente de viação, mas com sequelas graves, pede, nesta segunda ação, uma indemnização de 5,7 milhões de euros, pelos danos sofridos.
O processo-crime instaurado na sequência do acidente de Angélico Vieira foi arquivado pelo Ministério Público de Aveiro.