O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou esta quarta-feira que está demonstrado que há uma rota de imigração ilegal para o Algarve e que Portugal funciona sobretudo como uma porta de entrada para Europa.
As evidências não se negam e há aqui uma realidade. Há uma rota e nós somos um destino”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato, Acácio Pereira, depois de terem chegado, na terça-feira, mais 21 migrantes oriundos de Marrocos ao Algarve.
No total são já 69 os migrantes desembarcados ilegalmente e intercetados na costa algarvia desde dezembro do ano passado.
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) sublinhou que neste momento é uma rota de Marrocos, mas pode vir a tornar-se numa rota do norte de África.
Acácio Pereira explicou que Portugal funciona “como uma porta de entrada” de imigração para Europa e que apenas um número diminuto dos migrantes fica no país, sendo objetivo conseguir entrar na Europa através de Portugal e depois procurar outros destinos.
Exemplo desta situação. Afimou, são os casos dos migrantes que chegaram nos últimos meses a Portugal e, enquanto aguardam pela conclusão do processo, fogem do país.
O presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF considerou que “é falta de lucidez política não admitir” que existe uma rota de imigração ilegal para o Algarve.
As coisas devem ser assumidas e tratadas devidamente, esta é a única forma de as resolver”, disse, sublinhando que, “enquanto que Espanha já tem com Marrocos acordos de readmissão e de retorno”, Portugal ainda está em negociações para um acordo de imigração ilegal com aquele país.
São dois países próximos e estas questões já deviam estar resolvidas há muito tempo”, precisou.
Acácio Pereira disse também que o Sistema Integrado de Vigilância e Comando e Controlo (SIVIC) “nunca funcionou” e "nunca conseguiu" detetar as cinco embarcações que chegaram à costa algarvia.
“Em todas as situações, nenhuma delas foi detetadas pelos radares. Isto é uma vergonha, isto envergonha o país, isto demonstra a vulnerabilidade da costa”, sustentou.
O presidente do SCIF-SEF deu ainda conta que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem conseguido dar “uma resposta imediata”, mas considerou que Portugal não está preparado para estas situações, uma vez que o mais importante é a instalações dos migrantes enquanto aguardam pela conclusão do processo.
Portugal não tem um único centro de instalação temporária, a não ser a unidade habitacional de Santo António no Porto, onde estas pessoas possam aguardar”, disse.
Segundo Acácio Pereira, estes migrantes ficam acolhidos nos centros do SEF nos aeroportos de Faro e de Porto, mas estes locais destinam-se se a passageiros ilegais dos voos que chegam a Portugal e que ficam por períodos até 48 horas e não para retenções, que podem chegar aos 60 dias.
O presidente do sindicato disse que as os centros dos aeroportos têm umas instalações “exíguas e de pequena dimensão”, além de não ter condições de segurança, nem de dignidade para essas permanências de longos períodos.
Um grupo de 21 migrantes, aparentemente marroquinos, segundo as autoridades, foi intercetado no areal da Ilha do Farol, concelho de Faro, na terça-feira, tendo pernoitado num pavilhão em Olhão, onde se encontram à guarda do SEF e da GNR.
Este é o quarto caso registado este ano, o terceiro desde o início de junho, envolvendo migrantes alegadamente de origem marroquina que desembarcaram no Algarve.
Sucessão de desembarques é inegável mas é prematuro falar em rota
A diretora nacional do SEF afirmou que é “inegável” a sucessão de desembarques de migrantes marroquinos na costa algarvia, com o último a acontecer terça-feira, mas considerou “prematuro” falar da existência de uma rota de imigração ilegal.
Passado este tempo [desde o primeiro desembarque, em dezembro] é inquestionável e é inegável que houve uma sucessão muito próxima no tempo de desembarques inesperados e que têm muitas semelhanças todos entre eles”, disse Cristina Gatões.
No entanto, segundo aquela responsável, que falava aos jornalistas junto à Câmara de Olhão, distrito de Faro, dizer se existe uma rota ou uma rede de imigração ilegal “é ainda prematuro”, mesmo tendo este último desembarque sido o quinto num espaço de oito meses.
Ainda há investigações que estão em curso, há avaliações que têm de ser feitas. Ainda não temos informação suficiente sobre este último desembarque para podermos afirmar se há uma rota, se há uma rede”, apontou.
Um grupo de 21 migrantes, aparentemente marroquinos, segundo as autoridades, foi intercetado já no areal da Ilha do Farol, pelas 19:45 de terça-feira, tendo pernoitado num pavilhão em Olhão.
Questionada pelos jornalistas se não foi um erro conceder estatuto de refugiado aos primeiros migrantes que desembarcaram no Algarve, Cristina Gatões frisou que, “desta vez, nenhum deles requereu [esse estatuto] no momento de chegada”.
Isso seria presumir que o estatuto de proteção internacional ou do asilo é um erro”, sublinhou, notando que o pedido de proteção internacional pode ser feito por qualquer cidadão logo que entra em território nacional, ou mais tarde, e que o Estado português está obrigado a avaliar esses pedidos.
Para a diretora nacional do SEF, é necessário que haja cada vez mais “um envolvimento das várias entidades, nacionais e não só”, já que “não há nenhum problema de imigração que possa ser resolvido apenas por um Estado”.
Segundo Cristina Gatões, tem havido, nesta matéria, um “diálogo muito franco e aberto” entre as autoridades portuguesas e marroquinas, que também “estão interessadas em que a situação seja resolvida”.
Questionada sobre o facto de nenhum dos migrantes que desembarcaram no Algarve ter sido já restituído ao seu país de origem, aquela responsável frisou que isso só pode acontecer quando estes estiverem documentados.
Ainda que já estivessem documentados, não há aviões para os levar”, notou, referindo-se às interdições no espaço aéreo de vários países causada pela pandemia de Covid-19, acrescentando que só podem ser restituídos aos seus países quando estiverem "devidamente identificados".
A diretora nacional do SEF defendeu, ainda, ser necessário “aumentar e intensificar a cooperação policial” entre as autoridades portuguesas e marroquinas, não apenas no que se refere à atuação daquele serviço, mas também de outras autoridades policiais.