Associação de Municípios adquire Centro de Estudos e Formação Autárquica

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai adquirir o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) para fazer dele uma escola de formação da administração autárquica para Portugal e países de língua oficial portuguesa.

“A ANMP prepara-se para adquirir o CEFA”, anunciou o presidente da associação, Manuel Machado, que falava hoje aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação, durante a qual o assunto foi tratado.

“Propomo-nos criar uma fundação de direito privado, que se encarregue de utilizar o CEFA como escola de formação [e investigação] da administração local, não apenas para o território nacional, mas também no âmbito da cooperação internacional para técnicos de países de língua oficial portuguesa”, afirmou Manuel Machado.

A transferência para a ANMP daquela instituição deverá implicar “alguns meses”, adiantou Manuel Machado, admitindo que o processo fique concluído “até final deste ano”.

A ANMP assumirá “a responsabilidade” do CEFA com a criação de uma nova fundação, que “tomará conta do Centro”, cuja missão foi sujeita, “nos últimos tempos a alguma sequência errática”.

É necessário “repensar a questão dos recursos humanos das câmaras municipais e das autarquias em geral”, sustentou o presidente da ANMP, considerando que as autarquias locais precisam de “renovar os seus recursos humanos” e de dispor de “uma escola especializada para profissionais da administração” pública local.

Essa escola deverá também ser colocada ao serviço da cooperação com os países de língua oficial portuguesa, em relação aos quais Portugal tem “muito para ensinar e muito para aprender”, sublinhou.

Com a decisão de assumir “o encargo do CEFA”, a ANMP “está a disponibilizar-se para ajudar a resolver” o problema do Centro, para o qual “a alternativa a esta intervenção [dos municípios]” seria o seu “encerramento puro e simples”.

Fundado há 32 anos para contribuir para “o aperfeiçoamento e modernização da administração local”, o CEFA pertence à Fundação CEFA, estando atualmente e no âmbito deste processo da sua transferência para a ANMP sob tutela da Direção-Geral da Administração Local.

“Pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública”, ao CEFA, que é “o organismo central de formação para a administração local”, compete também, desde 2010, “a certificação das autarquias e entidades equiparadas como entidades formadoras para a formação dos seus trabalhadores”.

Com sede em Coimbra, o CEFA é “a única escola [em Portugal] de formação para a administração local” e “exerce a sua atividade em todo o país, através de ações descentralizadas, levadas a cabo em estreita colaboração com os seus clientes/utentes”, de acordo com a página eletrónica da instituição.

A Fundação CEFA, “privilegiando a ligação histórica aos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), mantém também relações de intercâmbio e cooperação com diversas instituições congéneres internacionais, integrando ainda, entre outros, a rede europeia de centros de formação autárquica (ENTO), a união internacional da administração local (IULA) e a união das cidades capitais luso-afro-américo-asiáticas (UCCLA)”, refere a mesma fonte.