BPN: Ricardo Oliveira deposita ações para garantir caução económica

Ricardo Oliveira, arguido no processo BPN em que Oliveira Costa e o antigo ministro Arlindo de Carvalho estão também acusados de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal, garantiu caução económica de cinco milhões de euros (ME) com ações.

A caução económica, com o valor mais expressivo em Portugal até ao presente, foi considerada prestada em despacho de 19 de setembro último da juíza Maria Joana Grácio, da 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.

O Ministério Público (MP) na Instância Central de Lisboa considerou «validamente prestada a caução» com o penhor de 800 mil ações a 07 deste mês, com 80 por cento dos títulos de participação na sociedade comercial Orgui detidos por Ricardo Oliveira depositados no cofre da Instância Central.

Aplicada por existir um receio fundado de que o arguido pudesse dissipar os seus bens e não proceder ao pagamento da indemnização civil pedida pelo MP aos arguidos, no valor superior a 15 ME, a caução tinha sido determinada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Inicialmente, a defesa de Ricardo Oliveira, acusado juntamente com os outros arguidos de ilícitos em aquisição de terrenos, através de crédito de 50 ME obtido junto do Banco Português de Negócios (BPN), pretendeu cumprir a caução económica com 132.873 ações.

No entanto, o valor efetivo de cada ação suscitou dúvidas ao TCIC, embora se tenha apresentado avaliação pela Administração Fiscal de 37,63 euros a unidade.

Apesar de a defesa de Ricardo Oliveira ter considerado a caução económica «injusta, ilegal e desproporcional», a defesa dispôs-se a dar também como penhor ativos imobiliários, porém o TCIC considerou-os «insuficientes».

Ricardo Oliveira, Oliveira Costa, ex-presidente do BPN), e Arlindo de Carvalho, ministro da Saúde nos Governos de Cavaco Silva, começam a ser julgados a 06 de janeiro de 2015.

Este é mais um processo do universo BPN em julgamento. O principal começou a ser julgado a 15 de dezembro de 2010, com José Oliveira Costa e mais 15 arguidos.

O BPN foi nacionalizado em novembro de 2008 pelo segundo Governo de José Sócrates.