A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça e arguida no processo Vistos Gold, Maria Antónia Anes, negou hoje ter manipulado concursos da comissão que seleciona e recruta candidatos para a administração pública, mas admitiu ter dado esclarecimentos ao arguido António Figueiredo.

“A minha intenção não era ajudar” António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e um dos arguidos no processo Vistos Gold, disse em tribunal Maria Antónia Anes, vogal no concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (Cresap) e no qual António Figueiredo foi reconduzido.

Na sessão de julgamento do processo Vistos Gold, relacionado com a regularização deste tipo de autorização para estrangeiros residirem em Portugal, Maria Antónia Anes referiu que apenas esclareceu António Figueiredo no preenchimento do inquérito de autoavaliação de acordo com o seu currículo, alegando que não lhe deu qualquer informação.

No entanto, e apesar de ter afirmado que não se lembrava de ter lido o currículo de António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça sustentou que se “limitou a cortar coisas” que não estavam incluídas no currículo e que teve acesso ao inquérito de autoavaliação a título pessoal.

Maria Antónia Anes disse também que a ministra da Justiça da altura, Paula Teixeira da Cruz, queria que António Figueiredo continuasse no IRN, tendo em conta que era “um excelente dirigente” e “mantinha o IRN em paz social”.

O procurador do Ministério Público (MP) acusou a arguida de ter entrado em contradição com as declarações que prestou quando foi detida em 2014.

Segundo o procurador do MP, Maria Antónia Anes assumiu, na altura, o que tinha feito e mostrou arrependimento, mas hoje "quase disse que não assume nada disto”.

Em resposta, Maria Antónia Anes disse que quando foi detida foi colocada numa cela durante cinco dias, que não comeu e que foi tratada com "a maior das agressividades”.

“Qualquer declaração minha nessa altura é de circunstância. Espero que ninguém tenha passado por isso”, afirmou a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, acusada neste processo de corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e dois crimes de tráfico de influência.

O caso Vistos Gold/Operação Labirinto tem 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - e está relacionado com indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência na atribuição e aquisição de Vistos Gold.

Além de Maria Antónia Anes, o processo coloca ainda no banco dos réus o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, o ex-presidente do INR, António Figueiredo, três empresários chineses, um empresário angolano, o empresário português da indústria farmacêutica Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do Instituto dos Registos e Notariado.

/ ALM com Lusa