O Ministério da Educação vai criar um grupo de recrutamento para os professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), enquadrando-os na carreira docente, criando para isso um grupo de trabalho que deve apresentar conclusões durante o próximo ano letivo.
O Ministério da Educação vai avançar com a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas públicas. Para tal, foi criado um Grupo de Trabalho que estudará o enquadramento e regime jurídico da habilitação profissional para a docência no ensino obrigatório”.
Existem 150 professores de LGP em Portugal, mas apenas 87 estão neste momento a dar aulas aos mais de mil alunos surdos que existem no país, divididos por 23 escolas de referência, onde existe o ensino bilingue, e outras 10 escolas que acolhem alunos surdos em turmas de estudantes ouvintes, não tendo muitas vezes o apoio e os técnicos necessários para acompanhar as aulas nestas turmas, de acordo com dados da associação de docente da LGP.
Em comunicado, o Ministério da Educação indica que o novo grupo de recrutamento para os professores de LGP, atualmente contratados como técnicos especializados, não produzirá efeitos antes do ano letivo 2018-2019, uma vez que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano letivo.
Questionado pela Lusa, o ME não se comprometeu, no entanto, com a efetivação do grupo de recrutamento logo no arranque do ano de 2018-2019.
O comunicado explica que o grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias de Estado da Educação; da Ciência Tecnologia e Ensino Superior; da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sendo coordenado por um representante do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação.
O grupo de trabalho vai ainda envolver no trabalho as associações representativas do setor, e deve ainda, para além de definir os requisitos legais para lecionar LGP, “identificar e propor a regulamentação específica para outras situações que, neste âmbito, o justifiquem”.
“A definição dos requisitos de habilitação e profissionalização destes docentes poderá melhorar a qualidade de ensino de LGP nas escolas, garantindo a estes profissionais as condições necessárias para a valorização e estabilidade da sua função. Pretende assim o ME avaliar as condições necessárias com vista ao reforço da inclusão e promoção da igualdade nas escolas, não só através da valorização da classe docente, como também do reforço de qualidade da oferta aos alunos”, refere a tutela.
Segundo dados do Governo, “a rede de escolas do Ministério da Educação inclui 33 estabelecimentos de ensino que promovem a educação bilingue de alunos surdos, sendo que 17 são Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS)”.
Em janeiro, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma concentração de professores de LGP frente ao ME, na altura em que ainda se negociavam o novo diploma do regime de concursos de professores, com o objetivo de pressionar para a criação deste novo grupo de recrutamento na carreira docente, ainda no âmbito das negociações que decorriam.
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