A Câmara Municipal de Lisboa decidiu que o pedido de licenciamento relativo ao polémico projeto Portugália Plaza, que previa um edifício em torre, deve ser indeferido e já notificou o requerente, foi hoje anunciado.
Em causa está o projeto de arquitetura de uma empreitada prevista para o quarteirão da Portugália, na freguesia de Arroios, da autoria da empresa ARX Portugal Arquitetos, que previa a construção de um edifício de 60 metros, depois alterado para 49 metros.
A autarquia, liderada pelo PS, entende que “não estão reunidas as condições estabelecidas no Plano Diretor Municipal (PDM) para a excecionalidade da solução em torre que é proposta, nomeadamente porque o edifício não constitui efetivamente um remate de quarteirão, nem pontua o enfiamento de eixos urbanos, conforme exige o Regulamento do PDM”, é avançado em comunicado.
O município salienta na nota “um conjunto de aspetos que a Câmara de Lisboa entende que têm de ser cumpridos para que o projeto […] seja viável”, como, por exemplo, “uma parte significativa do logradouro do quarteirão” ser “permeável e com solo orgânico”.
A autarquia quer também que as cedências obrigatórias para compensação ao município sejam “em habitações para renda acessível, a transmitir em propriedade plena à Câmara Municipal de Lisboa, que atribuirá por sua vez estas habitações para arrendamento acessível”.
Já “as intervenções de remate da construção com a via pública deverão valorizar a envolvente urbana, do ponto de vista das condições da mobilidade e acessibilidade, da arborização, do mobiliário urbano e da iluminação pública”, destaca a autarquia.
Os proprietários do quarteirão, notificados na quarta-feira pelos serviços de Urbanismo, “têm agora 10 dias para se pronunciar, podendo solicitar prorrogação de prazo devidamente justificada”.
Os donos podem apresentar uma contestação aos fundamentos da intenção da câmara de rejeitar o pedido de licenciamento ou responder à autarquia com a reformulação do projeto, de forma a corrigir “os incumprimentos de que foram notificados”.
O município recorda que os proprietários do quarteirão da Portugália deram entrada, em fevereiro do ano passado, com um pedido de licenciamento no qual propunham a edificação de uma torre, “que corresponderia à utilização de uma exceção prevista no PDM relativamente à norma geral de utilização da média da altura das fachadas existentes na envolvente”.
Para este efeito, o requerente solicitou a aplicação de créditos de construção, igualmente previstos no PDM e regulados no Regulamento do Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal”, acrescenta, salientando que esta norma “também salvaguarda precisamente o escrutínio público da aplicação de exceções”.
O projeto foi alvo de várias apresentações públicas e esteve em discussão pública até 18 de junho do ano passado. As principais críticas prendiam-se precisamente com a volumetria de um dos edifícios e com o sistema de atribuição de créditos de construção.
Foi inclusivamente criado um movimento designado "Stop Torre 60m Portugália".
Em julho do ano passado, o então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, considerou numa sessão de discussão sobre a requalificação do quarteirão da cervejaria Portugália, na Avenida Almirante Reis, estar em causa "um bom projeto", mas referiu que ainda havia “mais correções” a serem feitas, além das relativas à altura de um edifício.
Percorrido este processo de análise do projeto apresentado pelo promotor, e a ponderação dos contributos dos que participaram no debate público, bem como as opiniões de especialistas independentes a que a Câmara Municipal de Lisboa também recorreu para contribuírem para a interpretação de normas de natureza mais subjetiva e sua contextualização na malha urbana da cidade, os serviços de Urbanismo entendem que o projeto deve ser indeferido e notificaram o requerente”, afirma o município.