O Ministério da Administração Interna anunciou esta segunda-feira que vai colocar 10 distritos de Portugal em situação de alerta por causa do elevado risco de incêndio.
A medida tem efeito a partir desta terça-feira, e abrange os distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu, na sequência de uma determinação da Proteção Civil.
Esta Declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio previsto pelo IPMA em muitos dos concelhos do continente nos próximos dias", refere o Governo.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou mais de 80 concelhos de 11 distritos do país em risco máximo de incêndio. Na sequência desse mesmo alerta, as autoridades decidiram emitir uma série de conselhos à população, tentando evitar cenários complicados para os operacionais.
Desta forma, são implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC.
No comunicado o Governo lembra também que as proibições não se aplicam a trabalhos como os relacionados com animais e agricultura, desde que essenciais e não em zonas de floresta, tirar cortiça (manualmente) ou mel (sem métodos de fumigação por material incandescente), ou construção civil não adiável.
A declaração da situação de alerta implica, por exemplo, a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP, com reforço dos meios para operações de vigilância e outras, podendo ser interrompidas férias e folgas.
Implica também o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, ou a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.
Aumentam também as ações de patrulhamento e fiscalização aérea, e os trabalhadores que sejam ao mesmo tempo bombeiros voluntários podem ser dispensados do serviço ou ter faltas justificadas.