Diretor do DCIAP dá mais três meses para despacho da Operação Marquês

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deu mais três meses aos responsáveis da investigação da Operação Marquês para que indiquem a data previsível do despacho final do inquérito, informou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em comunicado, a PGR refere que o diretor do DCIAP solicitou, em novembro, ao magistrado titular da Operação Marquês um relatório detalhado sobre a situação dos autos, designadamente sobre as diligências realizadas e a realizar.

Esse relatório foi apresentado na semana passada, após o que o diretor do DCIAP determinou "que lhe seja entregue, nos próximos três meses, um novo memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito", lê-se na nota.

Na mesma nota, a PGR acrescenta que o inquérito da Operação Marquês, conforme foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional, é de "excecional complexidade, havendo necessidade de relacionar toda a documentação apreendida – contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias –, só assim sendo possível o Ministério Público cumprir a missão que a lei lhe atribui - realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilidade e recolher as provas, em ordem à decisão final".

Ao abrigo da Operação Marquês foram constituídos doze arguidos, que são investigados pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Segundo a PGR, o inquérito reúne uma "extensa e complexa prova documental e digital" composta por "cerca de 1.900 documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos". Reúne ainda "quase 200 apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem mais de 130.000 registos bancários".

Na nota, a PGR acrescenta tratar-se de uma investigação com cooperação internacional e que a informação financeira mais relevante enviada pelas autoridades suíças obrigou à "necessidade de obtenção de suportes complementares, que implicam igualmente o recurso a mecanismos de cooperação internacional".

A PRG acrescenta ainda que o diretor do DCIAP "continuará a acompanhar a evolução da investigação através da realização de reuniões regulares com a equipa afeta ao inquérito".

Na nota, este órgão de cúpula do Ministério Público lembra que a equipa de investigação da Operação Marquês viu os seus meios serem reforçados e que neste momento se encontram afetos à investigação 16 inspetores das Autoridade Tributária.