O Sindicato dos Jornalistas (SJ) informou esta segunda-feira que pediu uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra, para debater o conteúdo de um provimento sobre “acreditação de jornalistas especializados”.
O documento, a que o SJ teve acesso, faz uma discriminação entre os jornalistas, privilegiando com “um estatuto de especial proximidade” os “jornalistas especializados na área da Justiça”.
Em comunicado, o SJ recorda que em Portugal “os jornalistas são isso mesmo – jornalistas –, não havendo qualquer distinção por categorias (jornalista de política, jornalista de economia, jornalista de desporto, jornalista de justiça, ou outras)”.
À luz do direito de acesso à informação, o sindicato considera “injustificável a criação de um grupo de jornalistas mais restrito, com especial apetência para as questões da Justiça”, lê-se na nota informativa da direção do Sindicato dos Jornalistas.
O sindicato questiona também a fixação de “um conjunto de regras especiais” para os jornalistas especializados e de “um 'numerus clausus' de jornalistas a acreditar”, que será decidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).