As candidaturas à segunda edição do programa “Habitar o Centro Histórico”, que disponibilizará 50 fogos municipais e se estenderá às freguesias de Arroios e Estrela, deverão abrir em maio, anunciou hoje a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa.
À margem da reunião pública do executivo, que decorreu nos Paços do Concelho, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS), disse à Lusa esperar que, “no início de março, possam ser abertas as candidaturas” à segunda edição do concurso, aprovada hoje por unanimidade.
Na primeira edição do programa, em que foram atribuídas 66 casas das 100 disponíveis, estavam apenas abrangidas as freguesias de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, na zona histórica da cidade.
A bolsa de fogos disponível para o primeiro concurso do centro histórico não foi utilizada na sua totalidade, permitindo assim, com mais património disponibilizado nas zonas de Arroios e Estrela, abrir um segundo concurso mais abrangente, utilizando habitação “passível de reabilitação no período de um ano”, explicou a vereadora.
Este programa foi criado para responder à pressão imobiliária que atinge estes moradores desde a entrada em vigor da “lei das rendas” e o crescimento do turismo, destinando-se especificamente aos moradores em risco comprovado de perda de habitação.
Paula Marques referiu que, das 110 candidaturas recebidas no primeiro concurso, 44 foram excluídas.
A responsável pela pasta da Habitação no município explicou que foram analisadas “as razões pelas quais as pessoas tinham ficado de fora”, tendo-se concluído que não viviam nas freguesias em questão, tinham rendimentos superiores aos que a proposta admitia, tinham uma alternativa habitacional ou não possuíam contrato de arrendamento.
“E, portanto, nós incluímos neste segundo concurso, nas regras, ainda que supletivamente, isto é, não prejudicando nenhuma situação de contrato de arrendamento, que havendo situações de vulnerabilidade com situação de não terem o contrato de arrendamento, mas terem estas características, cumprirem as outras condições e fazerem parte do agregado, poderem ser consideradas e não ficarem excluídas”, destacou a autarca, acrescentando que esta foi a única alteração feita à primeira edição do programa “Habitar o Centro Histórico”.
Intervindo na sessão, a vereadora do PCP Ana Jara saudou o facto de este concurso abranger mais pessoas, mas considerou que “não chega”, sendo necessário uma “estratégia de reabilitação urbana que fale menos de edificado e que fale mais de reabilitação da cidade a sério”.
O vereador do PSD João Pedro Costa considerou que esta é “uma proposta concreta com fogos concretos”, merecendo por isso o voto favorável dos sociais-democratas.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a adjudicação da segunda empreitada do Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social em habitação acessível à empresa NORCEP Construções S.A., no valor de 2,2 milhões de euros (sem IVA).
A agenda da reunião de hoje contava ainda com uma proposta de incentivo ao movimento cooperativo para a promoção de habitação acessível, que acabou por ser adiada.
Também a proposta de alargamento da área da de Reabilitação Urbana de Lisboa à totalidade do município foi adiada.