Oliveira Costa, fundador e ex-presidente do banco, não estará presente no tribunal, neste que neste que é um dia D para o caso BPN, com a leitura da sentença do processo principal deste caso, quase seis anos e meio depois do início do julgamento do banco que faliu em 2008.
À entrada do tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado de Oliveira Costa indicou que o arguido, de 82 anos, está doente. Ao mesmo tempo, disse que era possível que não houvesse leitura da sentença por estar pendente no Tribunal Constitucional o recurso que teria alegado efeito suspensivo.
Certo é que a leitura do acórdão foi mesmo iniciada, no período da manhã, pelas 10:30, e deve ainda demorar algumas horas. Houve um atraso relacionado com a ausência do mandatário de Hernâni Ferreira, um dos arguidos do processo, que foi o único que viu o Ministério Público deixar cair as acusações de crime de burla qualificada por falta de provas.
O juiz presidente revelou que Oliveira Costa era para estar presente hoje no tribunal, mas foi operado em 10 de maio e o seu estado de saúde agravou-se durante a última noite.
Os outros três arguidos que não se apresentaram hoje perante o coletivo de juízes são Isabel Cardoso, Telmo Reis e Francisco Sanches.
Ainda antes de iniciar a leitura do acórdão, Luis Ribeiro avançou que a acusação de crime de aquisição ilícita de ações de que eram alvo Oliveira Costa e Francisco Sanches prescreveu. O juiz disse que, neste crime específico, o prazo de prescrição são seis anos, pelo que, face à data de referência de 31 de janeiro de 2008, a prescrição deu-se a 31 de janeiro de 2014.
A acusação diz que Oliveira Costa foi o principal responsável pelo cometimento dos crimes que estão em julgamento. Arrisca uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos. A defesa fala em "prisão perpétua" para alguém com 82 anos de idade.
Já para Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN e visto pelo Ministério Público como número dois do grupo, a pena sugerida é de 10 a 12 anos de prisão.
A acusação do Ministério Público, neste processo, assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
O julgamento deste processo-crime, o principal do caso Banco Português de Negócios, arrancou a 15 de dezembro de 2010 e conta agora com 14 arguidos. O Ministério Público pede penas de prisão para todos eles. Veja aqui quem são.
Dois outros advogados criticaram, à chegada ao Campus de Justiça, o papel da imprensa nestes anos de julgamento, entendendo que contribuiu para uma imagem pública deturpada do processo. "Gosto de vos ver cá, foi pena não vos ter visto durante os 66 meses de julgamento" e "mais vale tarde do que nunca" foram algumas das palavras dirigidas aos jornalistas.
Recorde o que se passou
No centro do processo está um esquema de compra e venda de ações próprias, que gerou um buraco que chegou a estar avaliado em nove mil milhões de euros.
A troca e venda de ações era feita através de um balcão virtual no Banco Insular de Cabo Verde, que alegadamente transformava ganhos particulares dos acionistas em prejuízos do banco, depois ocultados das autoridades de supervisão.
Os negócios ruinosos acabaram por ditar a nacionalização do BPN em 2008.
Os custos estimados podem ascender aos 7 mil milhões de euros. Valor apontado como possível fatura passada, presente e futura a suportar pelos contribuintes.
Mas este é apenas um dos muitos processos judiciais do universo BPN. Nos últimos tempos, outros dois dossiês polémicos foram entretanto fechados. Entre eles, o que está relacionado com a ação de Dias Loureiro. O processo foi arquivado, mas o Ministério Público manteve as dúvidas quanto a um eventual "recebimento de vantagem pessoal, à custa do BPN/SLN"
Outro processo concluído está relacionado com os negócios imobiliários de Duarte Lima realizados com verbas do banco. Processo que culminou na condenação a seis anos de prisão efetiva, por burla qualificada e branqueamento de capitais. Duarte Lima está, no entanto, a aguardar a execução da pena.