A Unicef Portugal exigiu hoje que se acabe com a detenção de crianças refugiadas ou migrantes, defendendo a defesa "dos direitos de todas as crianças" em reação à notícias sobre a retenção de crianças no aeroporto de Lisboa.
"À luz das notícias sobre a situação de crianças requerentes de asilo no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, a Unicef Portugal apela para a defesa dos direitos de todas as crianças", lê-se num comunicado hoje divulgado, em que se destaca a mensagem: "Uma criança pode ser refugiada ou migrante, mas uma criança é uma criança".
Para proteger as crianças migrantes, é preciso "acabar com a detenção de crianças requerentes do estatuto de refugiadas ou migrantes através da introdução de uma série de alternativas de caráter prático", defende a Unicef.
No domingo o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.
Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.
Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, além de ter também solicitado ao SEF “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.
A Unicef apoia-se nos compromissos da Convenção sobre os Direitos das Crianças, que Portugal ratificou em 1990, cujas normas valem como lei, segundo a Constituição portuguesa.
As famílias devem ser mantidas juntas, é essa a melhor forma de proteger as crianças, destaca.
Tenham ou não estatuto reconhecido de refugiadas, as crianças devem "ter acesso a cuidados de saúde adequados, acesso à educação e a serem protegidas em qualquer circunstância, devendo ser criadas medidas alternativas à detenção", salienta a Unicef.