Tribunal da Relação mantém condenações no processo-crime do caso BCP

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou os recursos de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues no processo-crime do caso BCP, mantendo as condenações da primeira instância, disse hoje à agência Lusa fonte do TRL.

«Foram julgados não providos todos os recursos apresentados pelos recorrentes, mantendo-se a decisão da primeira instância criminal», avançou a fonte.

Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues tinham recorrido da decisão do coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa que os condenou pelo crime de manipulação de mercado.

O fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, foi condenado no início de maio a uma pena de dois anos de prisão, que fica suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros.

Quanto aos restantes arguidos, todos ex-administradores do BCP, houve decisões diferentes: enquanto Filipe Pinhal e António Rodrigues também foram condenados a penas de prisão de dois anos e a indemnizações de 300 mil euros cada um, Christopher de Beck foi absolvido de todas as acusações.

Os quatro responsáveis foram absolvidos da prática do crime de falsificação de documentos.

A decisão do coletivo de três juízes que julgou o processo-crime nas Varas Criminais de Lisboa no âmbito do chamado caso BCP foi tomada por maioria.

O tribunal condenou ainda os três arguidos considerados culpados a penas acessórias, que passam pelo impedimento de os responsáveis exercerem cargos de administração ou direção em empresas ou instituições financeiras durante quatro anos.