FENPROF exige divulgação de custos da prova de avaliação

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) vai exigir ao Ministério da Educação que divulgue os custos de realização da prova de avaliação dos docentes e equaciona recorrer ao parlamento e ao Tribunal de Contas, caso não obtenha resposta.

De acordo com a estrutura sindical, entre os argumentos usados pelo ministério perante o tribunal para defender a realização da prova está o «interesse público» e o «encargo financeiro», no «quadro vigente de forte restrição orçamental existente no país».

A FENPROF entende, assim, que o Ministério da Educação é obrigado a divulgar os encargos e quanto custou o que classifica de «má gestão» dos recursos públicos em todo este processo, nomeadamente a distribuição dos 1.565 professores que fazem a prova por 76 escolas, bem como os docentes vigilantes.

A federação dá o exemplo do Agrupamento de Escolas de Gaia, em que, afirma, havia seis professores para fazer a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) e 33 docentes convocados para a vigilância (2 efetivos e 31 suplentes). A adesão à greve foi de «100 por cento».

A FENPROF afirma que está em causa também «um flagrante desrespeito» pelas escolas, atendendo «ao número despropositado de estabelecimentos envolvidos e aos transtornos causados».

Os sindicatos criticam ainda a obrigatoriedade de devolução dos enunciados da prova pelos candidatos, afirmando que a medida é «um obstáculo ao escrutínio público» da PACC.

Fonte do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) disse à Lusa que os enunciados e os critérios de classificação serão publicados ao final do dia na página da internet do IAVE.

A agência Lusa questionou também o Ministério da Educação, mas ainda não obteve respostas sobre a forma como decorreu hoje a PACC, a questão dos custos e fundamentos enviados ao tribunal.

Entretanto, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) anunciou que apoia financeiramente e judicialmente todos os associados a quem seja descontado um ou mais dias de ordenado, por estarem em greve ao trabalho relacionado com esta prova.

Em comunicado, o sindicato acusa o governo de usar todos os estratagemas para conseguir levar à frente a PACC, dando o exemplo do agrupamento de Canela, «cujo diretor convocou todo o departamento do 1.º Ciclo (32 professores) para vigiarem as provas específicas que decorrerão nos dias 25, 26 e 27 de março, com a ameaça clara de que serão descontados três dias de salário aos colegas que fizerem greve».

De acordo com o SIPE, «todos os professores do 1.º Ciclo fizeram greve».

No entanto, a prova realizou-se porque «a própria direção, num desrespeito total pelo direito à greve, assegurou a vigia», lê-se no documento.

Os professores contratados começaram hoje a prestar provas na componente específica da prova de avaliação, mas sob protesto dos sindicatos, que agendaram greve a todo o serviço à prova, e contestação nos tribunais.

A prova é obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que pretendam aceder aos concursos para dar aulas nas escolas públicas.