Farmácias abertas 24 horas passam a contar para turnos de serviço permanente

As farmácias que estão abertas 24 horas por dia devem passar a contar para os turnos das farmácias em serviço permanente, segundo um projeto do Governo.

O projeto de alteração ao diploma que regula os turnos e o número de farmácias em serviço permanente e de disponibilidade ainda está em fase de aprovação, mas pretende que as farmácias que estão abertas durante 24 horas entrem nos turnos.

Uma nota da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) refere que o que se pretende é “garantir que o sistema de turnos está adaptado à realidade”, possibilitando “que se considerem as farmácias abertas durante 24 horas, numa determinada distância, e do concelho limítrofe, para a definição de turnos de serviço permanente e de disponibilidade das outras farmácias da mesma área”.

O novo regime de turnos será aplicado consoante as especificidades de cada região e devem ter a concordância dos respetivos municípios, indica ainda o Infarmed.

A Associação Nacional de Farmácias e o Ministério da Saúde estão ainda a preparar um projeto para entregar medicamentos aos doentes no período noturno e em situações de urgência sem que os utentes tenham de fazer deslocações.

“No período noturno, os portugueses em situações de urgência não terão de fazer deslocações, porque os medicamentos irão ter com eles sempre que necessário”, refere a Associação Nacional de Farmácias (ANF), em comunicado enviado à agência Lusa.

Um projeto-piloto deste novo serviço vai ser lançado ainda no verão, em Bragança, com o objetivo, segundo a nota da ANF, de “melhorar a interação e articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e as farmácias”.

Estas notícias surgem no dia em que o Jornal de Notícias dá conta da proposta do Governo que pretende alterar o diploma que estabelece as farmácias que estão de serviço durante a noite, reduzindo as que estão de serviço permanente.

A associação que representa as farmácias afirma que “nenhum país europeu tem melhores tempos de acesso ao medicamento do que Portugal”.

Atualmente já há várias farmácias que estão abertas 24 horas por dia e outras que têm horários alargados até às 22:00 ou até às 24:00, independentemente das que estão de serviço.

Municípios rejeitam diploma do Governo

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pronunciou-se contra o diploma do Governo que visa regular o horário de funcionamento das farmácias.

Reunido na sede da associação, em Coimbra, o conselho diretivo da ANMP “aprovou por unanimidade um parecer desfavorável” ao projeto de decreto-lei com que o executivo de António Costa pretende alterar o diploma congénere em vigor, de 08 de março de 2007, “que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina”.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, disse aos jornalistas que “não é oportuno” e “não tem razão de ser que seja reduzido” o nível do serviço prestado às pessoas.

O autarca socialista, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que “o parecer desfavorável à proposta que está em cima da mesa” foi aprovado por todos os membros do conselho diretivo da ANMP.

No documento, que ainda hoje será enviado ao Governo, a associação que representa os 308 municípios portugueses afirma que “os critérios definidos para os turnos de serviço permanente e para o regime de disponibilidade das farmácias são insuficientes”.

“Não fazendo qualquer sentido a diminuição do nível do serviço prestado às populações”, a ANMP “rejeita as alterações propostas” no projeto de decreto-lei.