A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia, e fez mais de 12 mil atendimentos, tendo havido ainda 150 pessoas que conseguiram terminar o processo de autonomização.
Em declarações à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em que o Governo divulga uma nova campanha contra a violência doméstica, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou que nesta segunda vaga da pandemia de covid-19, entre 28 de setembro e 8 de novembro, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas, entre 309 mulheres, 304 crianças e 12 homens.
Além disso, segundo Rosa Monteiro, foram feitos 12.419 atendimentos, o que significa que, em média, a Rede fez quase 303 atendimentos por dia ao longo destes 41 dias contabilizados na segunda vaga da pandemia.
Entre os mais de 12 mil atendimentos feitos neste período, a secretária de Estado salientou que 503 deles eram “situações novas que chegaram pela primeira vez às equipas de atendimento à procura de ajuda”.
Durante o mesmo período houve 150 pessoas que concluíram o seu processo de autonomização, enquanto na primeira fase foram 370, mas dispersas por um período temporal maior, entre 18 de março e 15 de junho.
Já durante a primeira vaga da pandemia, entre 18 de março e finais de junho, Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) acolheu 848 pessoas, entre 499 mulheres, 328 crianças e 21 homens, além de ter feito 24.692 atendimentos.
Relativamente à autonomização, Rosa Monteiro adiantou que nesta segunda vaga as equipas relataram um maior apoio por parte das famílias no decorrer do processo.
Talvez por um aumento da responsabilidade, solidariedade e perceber que face a todas as dificuldades da pandemia estas mulheres estão ainda numa situação mais crítica e vulnerável”, apontou.
Na opinião da governante, esta rede informal de familiares “foi muito importante a facilitar as autonomizações e as saídas destas mulheres das casas e estruturas de acolhimento”.
Mais um sinal de uma transformação que não queremos que pare aqui”, sublinhou a secretária de Estado.
Rosa Monteiro lembrou que existem atualmente 180 estruturas de atendimento e, ao nível do acolhimento, 26 estruturas de emergência e 35 casas de abrigo, revelando que em termos de vagas a situação é de “tranquilidade”.
As duas estruturas de emergência que criámos na primeira vaga da pandemia mantêm as portas abertas e temos neste momento 56 vagas em casas de abrigo e 42 nas estruturas de emergência”, adiantou.
Acrescentou que não é possível saber com exatidão a taxa de ocupação, uma vez que desde o início da primeira vaga da pandemia as estruturas de acolhimento foram obrigadas a adotar planos de contingência, o que reduziu a sua capacidade efetiva. No entanto, em “condições de normalidade”, a rede nacional tem 904 disponíveis.
O dia de hoje servirá também para a formalização do Pacto contra a Violência, que será feito através de uma transmissão online, tratando-se de uma rede de entidades que colaboraram na oferta de respostas de urgência e apoio a trabalho da RNAVVD durante a pandemia de covid-19.
Rosa Monteiro explicou que pretende que mais empresas colaborem com a rede nacional e que esse apoio pode materializar-se tanto na forma de material informático, como bolsas de formação ou bolsas de emprego
Com esta iniciativa é também objetivo incentivar as empresas a recorrer ao Guião de Boas Práticas: Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica nas Entidades Empregadoras, elaborado em novembro do ano passado.
Os dados mais recentes do Governo revelaram que a violência doméstica já matou 20 pessoas até ao dia 19 de novembro, 16 das quais mulheres.
As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.
Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.
Governo lança nova campanha nacional centrada na testemunha
O Governo lança hoje uma nova campanha de combate à violência doméstica, desta vez centrada no papel das testemunhas na denúncia deste crime, espalhada por transportes públicos, rede multibanco, hipermercados, estações de serviço ou órgãos de comunicação social.
O vídeo, com quarenta segundos, mostra um local de trabalho e o que pode ser um qualquer escritório, vendo-se uma mulher que aborda outra para lhe dizer que quando esta está em teletrabalho o rendimento não é o mesmo, que alguma coisa se passa, mas também que sabe aquilo por que ela está a passar porque também já passou pelo mesmo e que a pode ajudar.
É esse passo de prestar apoio, de dar uma mão, um suporte, de capacitar, ajudar e de dizer este é o número de contacto que pode ajudar e tem informação capaz de ajudar nestas situações”, explicou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, lembrando que é possível pedir ajuda através do 800 202 148 ou pelo número de sms 3060.
Segundo Rosa Monteiro, a campanha vai estar espalhada pelo país, em vídeo e em cartazes, graças a uma “parceria muito alargada”, não só com órgãos de comunicação social nacionais e regionais, mas também com empresas de transporte, como o Metro de Lisboa, a Carris ou a empresa Barraqueiro; hipermercados, rede multibanco, postos de combustível, lojas do cidadão, postos da PSP e da GNR, escolas e municípios, além de 15 organizações não governamentais (ONG) que trabalham no terreno.
O grande objetivo é chegar através de todos os meios de proximidade às pessoas”, sublinhou, acrescentando que a campanha teve o apoio financeiro de dois grupos empresariais.
Já os cartazes mostram três imagens diferentes de mulheres sobre as quais estão escritas mensagens reais que chegaram aos serviços de apoio durante a pandemia, não só para mostrar como esta é a realidade atual e os condicionalismos que isso determina, mas também que há informação disponível e que é preciso agir.
Rosa Monteiro explicou que esta campanha tem o “grande objetivo” de chegar a todas as pessoas que sabem ou presenciam um caso de violência doméstica, em linha com um estudo recente do Instituto Europeu da Igualdade de Género (EIGE, na sigla em inglês) sobre o papel das testemunhas e os fatores que determinam a sua intervenção.
De acordo com a secretária de Estado, o estudo do EIGE concluiu que a informação disponibilizada sobre a que serviços recorrer num caso de violência doméstica ou como apoiar alguém que precisa de ajuda “é fundamental” não só para as próprias vítimas, mas também para todas as pessoas que possam ser testemunhas deste tipo de crime.
É fundamental saber dar esse passo, não só por parte das vítimas, saber que tipo de serviços têm ao seu dispor, mas realmente também por parte das testemunhas”, sublinhou.
De acordo com Rosa Monteiro, a campanha que agora é divulgada pretende ir ao encontro da “tendência crescente” no número de pedidos de apoio, de informação e de participações feitos por terceiras pessoas durante a primeira vaga da pandemia.
Apesar de não haver para Portugal um estudo representativo sobre o papel das testemunhas na denúncia de casos de violência doméstica, Rosa Monteiro afirmou que a perceção das equipas que trabalham no terreno é a de que “há uma evolução na procura do apoio e da informação”.
Já há muito mais responsabilização por parte de familiares, vizinhos, colegas, chefias, temos essa perceção e inclusivamente também as forças de segurança que dizem que durante a pandemia aumentou o número de pedidos que chegam por terceiras pessoas e isso é muito positivo”, destacou.
Rosa Monteiro admitiu inclusivamente que tem também sido contactada por pessoas que pedem ajuda para alguém que julgam estar a ser vítima.
Ainda assim, a governante não acredita que o país já esteja num patamar de civismo de “dar o murro na mesa e assumir uma proatividade em relação às situações” que cada um vê ao seu lado, mas está “bastante melhor”.
Outro dos fatores que facilita que as testemunhas procurem ajuda, segundo o estudo do EIGE, é saber que existe um sítio onde encontram toda a informação sobre como agir, como ajudar ou encontrar apoio.
“Esse é o caminho que estamos a fazer porque esse é o caminho da ação”, sublinhou Rosa Monteiro, concluindo que “existe uma alternativa a uma vida de violência”.
Crimes preocupam MAI
O ministro da Administração Interna pediu hoje, na Lourinhã, prioridade na prevenção e combate a crimes de violência doméstica, apesar destes terem baixado 6% até outubro deste ano face ao mesmo período de 2019, segundo dados da GNR.
No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a GNR revelou que, entre janeiro e outubro deste ano se registaram 11.345 crimes, face aos 11.527 verificados em período homólogo de 2019.
"Os 6% de redução registados até outubro não nos descansam. Pelo contrário, não é a pandemia que inibe a intervenção das forças de segurança", afirmou aos jornalistas Eduardo Cabrita.
O governante advertiu que é ainda prematuro avaliar as estatísticas, mas lembrou que, nos meses de março e abril, equivalentes aos meses de confinamento, e em outubro verificou-se "uma redução muito significativa", enquanto nos meses de verão houve uma subida.
Para Eduardo Cabrita, a prevenção e combate aos crimes de violência doméstica "é uma prioridade de intervenção".
Para o efeito, os principais os objetivos para os próximos anos são "completar a rede de salas de atendimento, alargar a formação de militares nesta área e ter, em todos os postos territoriais da GNR, um militar do sexo feminino", equilibrando a igualdade de género na GNR, para facilitar os inquéritos com as vítimas.
Além da elaboração do Manual de Formação e do regulamento de funcionamento das salas de atendimento à vítima, a tutela "está em condições de avançar com uma base de dados única" às várias forças de segurança, a partir do início de 2021.
O ministro da Administração Interna assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres com uma visita ao posto da GNR da Lourinhã, no distrito de Lisboa.
Ainda de acordo com a GNR, em 2019, ocorreram 29.473 denúncias (mais 3.041 do que em 2018) e 13.503 crimes (mais 584 do que em 2018) na área da GNR, sendo os distritos de Aveiro, Braga, Porto e Setúbal os que registam o maior número.
As vítimas têm, na sua maioria, entre os 30 e os 50 anos e 80% são do sexo feminino e 20% do sexo masculino.
Já os agressores são maioritariamente, do sexo masculino e têm entre 30 e 50 anos.
A GNR possui uma centena de militares adstritos ao Núcleo de Apoio a Vítimas Específicas e 309 salas de atendimento espalhadas pelos 474 postos territoriais.