O ministro da Administração Interna e a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna vão ser ouvidos no parlamento sobre os alertas de sindicalistas do SEF para a “falta de controlo” do tráfico de seres humanos em Portugal, foi decidido esta quinta-feira.
A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a audição do ministro Eduardo Cabrita e Helena Fazenda, proposta pelo PSD que justificou a proposta pela “gravidade das declarações”, nas palavras da deputada Andreia Neto.
Todos os partidos, do CDS ao Bloco de Esquerda (BE), aprovaram a pretensão da bancada social-democrata.
Nuno Magalhães, do CDS, afirmou que são afirmações graves e que o parlamento "não pode ficar alheado deste problema", enquanto José Manuel Pureza, do BE, alegou que se trata de uma "situação de gravidade e alarme indiscutíveis".
A próxima audição, na comissão, do ministro da Administração Interna está agendada para 08 de maio.
Há uma semana, o sindicato que representa os inspetores do SEF alertou para a “falta de controlo” do tráfico de seres humanos em Portugal devido à escassez de meios para prevenir e combater este crime, que está a aumentar no país.
Os inspetores do SEF querem alertar a sociedade portuguesa, os deputados e principalmente o Governo para a necessidade de combater melhor e de prevenir este flagelo em Portugal”, disse, então, à agência Lusa o presidente do sindicato para justificar a realização de uma conferência sobre o tráfico de seres humanos.
Na mesma reunião, foi aprovado, por unanimidade, um requerimento do BE para que a comissão de Assuntos Constitucionais comunique, e peça que sejam apuradas responsabilidades, sobre a recusa da Polícia Marítima em deixar entrar dois deputados do BE - Maria Manuela Rola e Jorge Costa - no Porto de Setúbal, na semana passada.
Para José Manuel Pureza, trata-se de uma violação do Estatuto dos Deputados, dado que os dois parlamentares estavam no exercício das suas funções.