O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi hoje acusado pelo Ministério Público de quatro crimes no caso do roubo de armas de Tancos.

Azeredo Lopes é acusado de dois crimes em regime de autoria singular e dois em co-autoria, e ainda a uma pena acessória de probição do exercício de funções.

Em regime de autoria singular responde por um crime de abuso de poderes e um de denegação de justiça.

Já em co-autoria, com outros 12 arguidos, entre os quais o ex-diretor da PJ Militar, o coronel Luís Vieira, e o ex-porta-voz da PJM, major Vasco Brazão, foi acusado de um crime de denegação de justiça e prevaricação e um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Vasco Brazão é acusado de cinco crimes, todos em co-autoria com outros arguidos: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Também o ex-diretor da PJM Luís Vieira é acusado de cinco crimes, igualmente em co-autoria com outros arguidos: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O Ministério Público acusou mais três elementos da PJM, sendo o inspetor Pinto da Costa o que está acusado de mais crimes - sete -, cinco dos quais em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e dois crimes de detenção de arma proibida. O sargento Mário Lage de Carvalho, que chegou a ser condecorado por Azeredo Lopes é acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário. O inspetor José Carlos Teixeira Costa foi acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Quanto aos militares da GNR, há seis acusados. Lima Santos, sargento chefe do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Loulé, é acusado de seis crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e falsificação ou contrafação de documento. Bruno Ataíde, do NIC da GNR do destacamento de Loulé, é acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário, tal como o militar José Batista Gonçalves e o coronel de infantaria Amândio Marques, diretor da Direção de Investigação Criminal do Comando Operacional da GNR. O MP atribui a Luís Sequeira, tenente coronel da GNR, sete crimes, seis dos quais em coautoria: um crime de associação criminosa, um crime de tráfico e mediação de armas, três crimes de falsificação ou contrafação de documento, um crime de denegação de justiça e prevaricação e um crime de favorecimento pessoal. Já o coronel da GNR Taciano Correia é acusado de seis crimes, cinco dos quais em coautoria: Um crime de associação criminosa, um crime de tráfico e mediação de armas, dois de falsificação ou contrafação de documentos, um de denegação de justiça e prevaricação e outro de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O Ministério Público acusou no total 23 arguidos no caso do roubo e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.

Os arguidos foram acusados de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Azeredo Lopes é o terceiro ex-membro do atual Governo acusado pela justiça

José Azeredo Lopes é o terceiro ex-membro do atual Governo acusado em processos judiciais, depois dos ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Internacionalização o terem sido no caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016.

O ex-ministro da Defesa foi constituído arguido em 4 de julho deste ano, meses depois de se ter demitido do Governo, em 12 de outubro do ano passado.

Já este ano, em 10 de maio, o Ministério Público acusou Fernando Rocha Andrade e Jorge Costa Oliveira, respetivamente ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Internacionalização do atual Governo, do crime de recebimento indevido de vantagem, mencionando que aceitaram convites da Galp para viajar ao Euro2016 apesar de saberem que “a eles não tinham direito”.

Mais recentemente, o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, foi constituído arguido no caso das golas antifumo (golas que fazem parte do kit distribuição à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, “Pessoas seguras”), um dia depois de se ter demitido na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) à Proteção Civil e ao Ministério da Administração Interna.

Inquérito parlamentar durou sete meses e rejeitou responsabilidades de Azeredo

O furto e o reaparecimento de material de guerra dos paióis de Tancos foram investigados durante sete meses no Parlamento, concluindo que o ex-ministro Azeredo Lopes “secundarizou” o conhecimento que teve da operação de recuperação do material.

O relatório, da autoria do socialista Ricardo Bexiga, foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do PS, PCP e BE, com o PSD e o CDS-PP a votarem contra, no dia 19 de junho, excluindo qualquer responsabilização de Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa.

O relatório foi aprovado em plenário em 3 de julho e, dois dias depois, Azeredo Lopes foi constituído arguido no processo judicial.

O relatório admite que “não ficou provado” que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar [PJM] e que Azeredo Lopes “secundarizou” o conhecimento que teve de “alguns elementos” do memorando da PJM com uma descrição da recuperação do material furtado, realizada sem que a Polícia Judiciária soubesse.

Na altura, esta conclusão motivou protestos por parte do PSD e do CDS-PP, com o deputado Telmo Correia a classificar como “surreal” a expressão utilizada no relatório para qualificar a atuação de Azeredo Lopes.

O PSD e o CDS-PP justificaram o voto contra o relatório final alegando que o PS, PCP e BE quiseram afastar e branquear responsabilidades políticas do atual Governo.

Inês Pereira / CM