A ADSE foi alvo de providência cautelar por parte dos hospitais privados. A Associação de Hospitalização Privada pede a suspensão das novas tabelas de preços do subsistema de saúde dos funcionários públicos, confirmou a TVI24 junto de fonte oficial desta associação, depois de o Expresso ter avançado a notícia.
A providência cautelar foi interposta no dia 17 de janeiro, teve provimento no tribunal no dia 19, sexta-feira. A ADSE terá sido notificada no dia seguinte e terá, agora, dez dias para justificar a revisão dos preços.
"Está em causa questão legal, as chamadas regularizações - retificações retroativas que a ADSE faz à faturação. A ADSE reserva-se ao direito de retificar sempre que um determinado procedimento excede 10% a média do preço média", explicou a mesma fonte.
No entender dos juristas da Associação de Hospitalização Privada, isso "é ilegal" e, como "está formalizado também nesta nova tabela", decidiu avançar com a providência cautelar.
As tabelas da ADSE estão a ser revistas e os preços a pagar aos hospitais e clínicas são contestados pelas administrações das várias unidades por serem excessivamente baixos.
As novas tabelas de preços entrarão em vigor, ao que tudo indica, a partir 1 de março. O preço dos medicamentos, internamentos, próteses e outros serviços passam a ter teto máximo. A medida significa uma redução de 24 milhões de euros em custos para a ADSE e de dez milhões para os beneficiários.
Adalberto Campos Fernandes tem dito que "há muito tempo" para negociar e que se está a tentar "garantir que o dinheiro dos beneficiários não é mal utilizado".
O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE emitiu um parecer favorável, na generalidade, às propostas apresentadas pelo conselho diretivo para as novas tabelas de preços. Há, porém, ainda negociações em curso e espera-se que as tabelas entrem em vigor a 1 de março.