O primeiro-ministro, António Costa, vai responder por escrito na qualidade de testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido do caso de Tancos Azeredo Lopes, por decisão do juiz Carlos Alexandre que lhe formulou 100 perguntas.
A informação foi prestada pelo juiz na sessão desta segunda-feira da fase de instrução do processo sobre o furto e o achamento das armas dos paióis de Tancos e confirmada por um dos advogados de defesa à agência Lusa.
A mesma fonte adiantou que o primeiro-ministro tem agora um prazo de 10 dias para responder às 100 perguntas formuladas pelo juiz, as quais poderão, posteriormente, suscitar pedidos de esclarecimento dos advogados e do Ministério Público.
No início de janeiro, o magistrado mostrou o seu desagrado por António Costa ter pedido ao Conselho de Estado para depor por escrito como testemunha do seu ex-ministro da Defesa, alegando dificuldades em "formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos".
Em resposta, o advogado de defesa do antigo ministro, Germano Marques da Silva, ponderou prescindir da inquirição do primeiro-ministro, pedindo, em contrapartida, para que fosse junto ao processo o “depoimento do primeiro-ministro prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos.
O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas, que respondem por um conjunto de crimes que incluem terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Juiz quer saber se Costa falou com Marcelo ou com alguém da Casa Militar
O juiz de instrução Carlos Alexandre quer saber se o primeiro-ministro, António Costa, falou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência sobre a investigação ao furto de Tancos.
Num questionário de 100 perguntas enviadas a António Costa, arrolado como testemunha do caso de Tancos pelo seu ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, o juiz pergunta ao primeiro-ministro quando e através de quem teve conhecimento do assalto e questiona-o se o assalto aos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) foi tema de conversa com Marcelo Rebelo de Sousa.
Carlos Alexandre quer saber quando foi a primeira vez que o primeiro-ministro falou com Azeredo Lopes e com o então chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Rovisco Duarte) sobre o furto do armamento e se o assunto também foi abordado em conversas tidas com o à data diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luís Vieira, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda.
No extenso questionário, o magistrado interroga o primeiro-ministro de que forma, por quem e a que horas teve conhecimento da recuperação na Chamusca do material furtado em Tancos e se soube de que forma como ocorreu.
A investigação ao furto ter sido atribuída à Polícia Judiciária, por determinação da então procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, também consta do questionário, bem como a reação de Luís Vieira à decisão da PGR.
António Costa é também questionado sobre eventuais reuniões entre Azeredo Lopes e Luís Vieira fora do Ministério da Defesa.
Ao chefe do Governo é também perguntado se sabe se Azeredo Lopes e Luís Vieira mantiveram contactos com o tenente-general João Cordeiro, à data chefe da Casa Militar da Presidência da República.
O magistrado quer ainda saber se o primeiro-ministro concluiu que a recuperação do material de guerra tinha sido encenada pela PJM e se achou que tinha havido uma investigação à revelia da Polícia Judiciária.
As perguntas terminam com uma referência a um ‘e-mail’ de Luís Vieira para Vasco Brazão, arguido e à data dos factos porta-voz da PJM, no qual se lê que o diretor da PJM diz que contou tudo o que sabia ao chefe da Casa Militar do Presidente da República e que o primeiro-ministro deveria estar a receber ‘inputs’ de vários lados.
Sobre este assunto, o juiz quer saber se António Costa teve conhecimento do conteúdo do ‘email’ e se recebeu informações sobre o caso de Tancos.
O primeiro-ministro tem agora 15 dias para responder por escrito ao tribunal.