O Tribunal da Relação de Lisboa deferiu o pedido de escusa de Paulo Registo, o juiz sorteado para julgar o processo que envolve Rui Pinto.
No acórdão do TRL, proferido na terça-feira, os juízes desembargadores Alda Casimiro, Anabela Cardoso e Cid Geraldo “acordam em deferir o pedido de escusa [afastamento], dispensando o Dr. José Paulo Abrantes Registo de tramitar e proceder ao julgamento” do processo, por estar em causa a equidistância e a imparcialidade do juiz, que manifestou uma atitude “notoriamente jocosa” com Rui Pinto e com a ex-eurodeputada Ana Gomes, que sempre defendeu o criador do Football Leaks.
Paulo Registo, que iria presidir ao coletivo, esteve envolto em polémica, depois de, nas redes sociais, ter mostrado ser um adepto fervoroso do Benfica e até de ter gostado de uma publicação em que Rui Pinto era apelidado de "pirata".
Os desembargadores não colocam em dúvida que o processo tenha sido “intencionalmente atribuído/distribuído” ao juiz Paulo Registo, mas ressalvam que “merecem uma análise mais detalhada as informações veiculadas na comunicação social e também nas redes sociais” de que o magistrado mantém ligações ao Benfica, “com revelação pública de diversas fotografias e também de publicações nas redes sociais”, geradoras de desconfiança de que pode prejudicar os arguidos.
Da documentação junta aos autos pela defesa de Rui Pinto consta que o juiz é adepto e apoiante do Benfica e comenta arbitragens, nomeadamente em jogos contra o FC Porto. Os advogados Francisco e Luísa Teixeira da Mota acrescentam que o seu cliente é visto por muitos como tendo “atacado” o clube da Luz, nomeadamente nas revelações feitas através do blog ‘Mercado de Benfica’. Nesta parte, os juízes desembargadores entendem que estas circunstâncias não têm “relevo suficiente para suscitar, por si só, duvidas sobre a imparcialidade do juiz”.
Coisa diferente são outras situações que a Relação de Lisboa destaca, como o facto de o juiz ter colocado um ‘gosto’ numa publicação nas redes sociais que se refere ao arguido como ‘Rui pirata Pinto a bisbilhotar’ e à ex-eurodeputada Ana Gomes (que tem publicamente ‘tomado partido’ pelas ações do arguido) como ‘Ana heroína Gomes a bradar aos quatro ventos’, assumindo relativamente a estas duas pessoas uma atitude “notoriamente jocosa”.
A mesma atitude, acrescenta o TRL, revela-se noutro ‘gosto’ de um ‘post’ que mostra um veículo automóvel que na matrícula ostenta ‘Porto’, dizendo que se trata da ‘bomba de Rui Pinto’.
Ora, esta atitude, pública, porque evidenciada nas redes sociais, de que o Sr. Juiz requerente considera o arguido Rui Pinto um pirata ‘bisbilhoteiro’ que pode ser alvo de chacota, é suscetível de gerar suspeitas, a um cidadão médio, sobre a sua capacidade de se manter equidistante e imparcial”, sustenta o acórdão.
Os juízes desembargadores lembram que este processo “tem despertado grande interesse por parte de toda a comunidade, sendo de crucial importância para a prossecução da justiça e para a garantia da legitimidade do Estado de Direito no exercício da ação penal, que sejam tramitados de forma transparente e sem polémicas acrescidas”.
Assim, sendo de admitir que, objetivamente, junto da comunidade onde o Ex.mo Juiz requerente exerce funções, pode ser contestada a sua imparcialidade para tramitar os autos e presidir ao coletivo do julgamento, ocorre legítimo fundamento para a escusa requerida”, concluiu o Tribunal da Relação de Lisboa.
Paulo Registo faz também parte do coletivo de juízes do processo "E-toupeira", que aguarda decisão de um recurso pendente.
Em janeiro, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto, que está em prisão domiciliária, por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público.