“É inevitável” haver falhas do Ministério Público nos casos de violência doméstica, assume o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). António Ventinas adverte, em entrevista ao Diário de Notícias e à rádio TSF, que os funcionários não estão preparados para lidar com estes casos e, para além disso, têm demasiados processos a cargo. 

Os funcionários do MP [Ministério Público] não têm formação nessa matéria, não lhes é dada por parte do Ministério da Justiça, e não existe número de funcionários que permita um atendimento personalizado, nem pelos funcionários nem pelos magistrados".

Na semana passada, foi conhecido o caso de uma mulher que acabou morta à paulada pelo marido 37 dias depois de ter feito a denúncia. Nesse período, Ana (nome fictício) teve de explicar três vezes as agressões a que era sujeita pelo marido, sem que lhe fosse atribuído o estatuto de vítima. 

700 processos de violência doméstica ao mesmo tempo

Na entrevista de hoje, António Ventinhas deu o exemplo de uma magistrada que tem 700 processos de violência doméstica a tramitar e todos urgentes.

Tramitar personalizadamente 700 processos de violência doméstica ao mesmo tempo é impossível. Portanto, poderemos estar aqui a falar da lei, do MP, mas quem tem 700 processos para tramitar vai falhar em algum deles, é inevitável. Como em qualquer profissão que tiver mais do que humanamente conseguir fazer, vai falhar”.

Questionado sobre o caso de Valongo, daquela mulher assassinada 37 dias após apresentar queixa por violência doméstica, o sindicalista refere que “foram detetados problemas que devem ser corrigidos". “Este relatório [da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica] é importante por isso mesmo”. A formação dos funcionários do MP que fazem o primeiro atendimento é uma “questão premente”.

A Procuradoria-Geral da República está a analisar o relatório. A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta - também defendeu, a propósito desse caso, que falta formação aos magistrados sobre o problema da violência doméstica e que, "mais do que ter uma legislação, é preciso saber aplicá-la".

Por outro lado, e voltando à entrevista de António Ventinhas, também observou, em muitos casos de violência doméstica “os acontecimentos são imprevisíveis”. “A imprevisibilidade é um fator importante nestes casos. Às vezes, as relações parecem estar amenizadas e, de repente, há uma situação, que espoleta um problema antigo e leva ao homicídio”. Nestes casos “ninguém assume que há um risco de vida iminente”.

Apesar de ainda haver falhas na resposta a estes casos, elogia o aumento de prisões preventivas aplicadas ao crime de violência doméstica nos últimos anos: "Tem até uma frequência estatística já relevante”.

Angola e Manuel Vicente: "O MP investigou-se a si próprio"

Outro tema da entrevista foi o caso do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, no âmbito do processo Fizz. O presidente do sindicato dos magistrados defende que “as relações entre Portugal e Angola, quer judiciais quer políticas, não devem ficar condicionadas por um único processo independentemente do interveniente”.

“Muitas vezes se pergunta porque é que o Ministério Público não se investiga a si próprio, mas está aqui um caso em que o fez. Investigou-se a si próprio e levou a julgamento uma pessoa que esteve num alto cargo dentro do MP, designadamente no Departamento Central de Investigação e Ação Penal [Orlando Figueira]. Portanto, este é um bom exemplo de um caso em que o MP se investigou a si próprio e levou a julgamento uma pessoa que teve altas responsabilidades, até em termos de investigação criminal”, sublinha.

Observa ainda que se “tem colocado muito o enfoque no Ministério Público, mas o processo transitou para a fase judicial”. “Neste momento, passámos para uma fase seguinte, a judicial, onde há um recurso para a Relação por conseguinte isso terá sempre de ser apreciado judicialmente".

Ou seja, "não é uma decisão do MP, nem da Procuradora-Geral, mas é exclusivamente uma decisão do juiz que aprecia o caso em concreto. Agora, uma das questões que limitou sempre foi a questão da lei de amnistia. Todos os crimes em Angola estavam amnistiados até aos 12 anos”.