Os trabalhadores da Efacec exigiram esta terça-feira que o Governo tome “as medidas necessárias” para defender os 2.600 postos de trabalho do grupo, rejeitando que o atual “momento conturbado” seja “pretexto” para uma maior degradação dos seus direitos.
Registam os trabalhadores a preocupação do primeiro-ministro, António Costa, que em declarações à imprensa se mostrou muito preocupado com a situação da Efacec. Exigimos do primeiro-ministro e do Governo de Portugal que ajam em conformidade, que tomem as medidas necessárias para a defesa dos mais de 2.600 postos de trabalho e para que a Efacec continue a ser uma empresa nacional e de referência”, sustentam os trabalhadores dos polos da Arroteia (Matosinhos) e da Maia numa moção aprovada esta terça-feira em plenário por unanimidade.
Apelando ao executivo para que “não contribua para a degradação dos postos de trabalho e para a retirada de direitos”, os trabalhadores recordam António Costa que, “em novembro de 2017, o Site-Norte [Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia do Norte] e as suas comissões sindicais lhe enviaram uma carta demonstrando preocupação com o que se passava na Efacec, carta [essa] que, até à data, não obteve qualquer tipo de resposta”.
Na moção aprovada esta terça-feira, e a que a agência Lusa teve acesso, os trabalhadores da Efacec Energia, Engenharia, Corporativos e Electric Mobility assumem-se “preocupados com as constantes notícias relativas à acionista principal da empresa” – a empresária angolana Isabel dos Santos – e com “as repercussões que estas notícias, bem como a venda da sua participação na Efacec, trarão para o futuro da empresa e dos seus postos de trabalho”.
Contudo, “rejeitam que este momento mais conturbado sirva como pretexto para continuar e até aumentar o ataque aos seus postos de trabalho e ao trabalho com direitos”, exigindo à administração da empresa que “sejam retirados” os processos disciplinares que estão em curso e o processo do despedimento coletivo concretizado em 2018.
Os trabalhadores reclamam ainda da administração que “acabe com as perseguições aos trabalhadores” e que, na venda a ser efetuada da participação de Isabel dos Santos, “os seus postos de trabalho e os seus direitos sejam salvaguardados”.
Os trabalhadores querem que a Efacec tenha futuro, um futuro com trabalho e com direitos, em que sejam respeitados como trabalhadores e seres humanos. Não podem ser agora os trabalhadores a pagar a fatura de atos de gestão aos quais são totalmente alheios”, sustentam.
Na moção, que vai ser entregue à administração da Efacec Power Solutions, os trabalhadores recordam ainda que “foi com esta administração, que até ver continua em funções, que se assistiu ao maior ataque aos postos de trabalho e ao trabalho com direitos” no grupo.
Como exemplo, apontam o pedido de extensão do estatuto de empresa em reestruturação para o triénio 2017/2019, no âmbito do qual se “previa a destruição de 409 postos de trabalho”, e a criação de “listas com mais de 150 trabalhadores, em que as idades dos visados foram, na sua grande maioria, inferiores a 50 anos”.
Denunciam ainda “ações persecutórias sobre trabalhadores que não aceitaram as rescisões”, a concretização de “um despedimento coletivo de 21 trabalhadores”, a instauração de “processos disciplinares ‘por dá cá aquela palha’”, com o “único objetivo de colocar o medo nos trabalhadores e pressioná-los a aceitarem o seu despedimento”, e a “contratação de especialistas em despedimentos”.
Paralelamente, dizem, assistiu-se ao “aumento de contratação de mão-de-obra temporária, de ‘outsourcing’ [fornecimento externo de serviços] e de projetos ‘chave na mão’”.
A Efacec é uma empresa viável, tem encomendas, tem trabalhadores qualificados, tem tudo para continuar a ser uma empresa de referência e estratégica. Os trabalhadores são o elemento central das empresas e os da Efacec estão unidos e determinados a lutar pelo futuro da empresa, pelos seus postos de trabalho e pelos seus direitos”, garantem os signatários da moção.
Na passada quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista, o mesmo acontecendo na Efacec. Os três membros não executivos do Conselho de Administração da NOS ligados a Isabel dos Santos anunciaram a sua saída da operadora de telecomunicações.
Há uma semana, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) anunciou o corte de relações com as empresas controladas por Isabel dos Santos, enquanto a Sonae disse estar a acompanhar a situação com preocupação, devido à alusão à NOS, controlada pela ZOPT, da qual é acionista, tal como Isabel dos Santos.
A presidente da Câmara de Matosinhos disse esta terça-feira ter informações de que “rapidamente se procederá” à venda da participação da empresária angolana Isabel dos Santos na Efacec, salientando que não terá impacto nos postos de trabalho.
As informações que tenho é que rapidamente se procederá à substituição de capitais [de Isabel dos Santos] sem que tenha nenhum impacto na situação laboral”, afirmou Luísa Salgueiro durante a reunião pública do executivo municipal.
A socialista respondia ao vereador da Proteção Civil e dos Transportes e da Mobilidade, José Pedro Rodrigues (PCP), que manifestou a sua preocupação com os trabalhadores da Efacec em função das alterações na estrutura acionista da empresa que têm vindo a público.
Era importante a autarquia tomar a iniciativa junto da empresa de perceber a realidade concreta desta instabilidade”, disse José Pedro Rodrigues.
Luísa Salgueiro adiantou que, na semana passada, falou com responsáveis da empresa a este respeito que lhe transmitiram ter “boas notícias” quanto à venda da participação de Isabel dos Santos.
A autarca realçou que esses responsáveis lhe passaram a ideia de um “cenário de grande tranquilidade”, no sentido de estarem assegurados todos os postos de trabalho e de haver interesse no mercado para a substituição do capital da empresária angolana.
Assinalando que o processo está a decorrer com “serenidade”, Luísa Salgueiro revelou ainda que um grupo de trabalhadores fez um pedido de reunião à câmara, pedido esse que acabou por ser retirado.