Fenprof acusa Ministério de vincular professores sem estabilidade

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou este sábado o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) de pretender vincular professores em «áreas pedagógicas enormes, longe de uma situação de efetiva estabilidade».

Na sexta-feira, o MEC anunciou, numa nota de imprensa, que irá vincular 1.453 professores aos Quadros de Zona Pedagógica.

Num comunicado divulgado em reação ao anúncio do MEC, a Fenprof sustenta que «nenhum dos professores que irá vincular ingressará em quadros de escola ou agrupamento. Ficarão em quadros de zona pedagógica, ou seja, em áreas geográficas enormes, portanto longe de uma situação de efetiva estabilidade».

A Federação aponta ainda que, apesar de o ministro da Educação, Nuno Crato, anunciar que irá vincular, este ano, 1.453 professores que concluíram cinco ou mais anos de serviço ininterrupto em horários completos e anuais, «não disse que mais 8.000 ficaram de fora».

Nos cálculos da Fenprof, «juntando os professores que irão ser vinculados com os que vincularam nos anos anteriores, através dos concursos externos extraordinários, serão cerca de 4.000 docentes a entrar nos quadros durante os quatro anos da legislatura».

«Neste período, cerca de 24.000 docentes saíram desses quadros, a esmagadora maioria por aposentação. O défice, nas escolas, é da ordem dos 20.000 docentes se apenas considerarmos os que se encontram nos quadros», alerta, no comunicado.

Municipalização da educação é «um perigo»

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, reafirmou que a municipalização da educação constitui «um perigo» por ter «potencialidades fortes para a privatização do ensino» e acusou o Governo de «falta de diálogo».

«Quando dizemos que o processo de municipalização cria potencialidades fortes para a privatização do ensino, isto não é nem uma ficção nem estamos a falar de privatizar a cantina ou o bar. Estamos a falar da entrega dos alunos e das turmas aos operadores privados», defendeu Mário Nogueira.

O dirigente, que falava à agência Lusa à margem do debate sobre as questões da municipalização que decorreu na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, referia-se ao novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

No entender de Mário Nogueira a medida «dá aos colégios privados o estatuto que, por exemplo em distribuição de rede, os equipara a escolas públicas».

«Isso quer dizer que, e olhando para a matriz de responsabilidades que está em vias de ser celebrada com as câmaras, podem as câmaras distribuir os alunos, gerir as matrículas pelos vários estabelecimentos, o que nada impede, tratando-se de um tratamento em pé de igualdade, da opção pelo colégio», descreveu o responsável.

Mário Nogueira ressalvou que existem municípios que não têm colégios privados, mas sublinhou, também, que «há outros em que a concentração é enorme», apontando concelhos como Leiria, Aveiro, Coimbra, Pombal, Lisboa ou Porto.

«O que significa que, não necessariamente, mas que com essa competência uma câmara municipal pode fazer uma gestão de quase desvalorizar ou deixar para um segundo momento o preenchimento das escolas públicas», disse o secretário-geral.

«Do ponto de vista financeiro e economicista seria muito mais vantajoso para um Governo ou para o próprio município celebrar um contrato com um colégio e pagar um determinado financiamento do que estar a gerir carreiras, pessoal e edifícios», acrescentou.

Já durante o seu discurso, no encerramento do debate deste sábado, Mário Nogueira começou por afirmar que a Fenprof «tem uma posição bem definida» sobre municipalização: «Somos contra (…). A Fenprof é favorável à descentralização e essa será provavelmente a principal razão pela qual nos opomos à municipalização».

«Há competências que não devem ser da exclusiva responsabilidade das câmaras ou não devem ser mesmo da responsabilidade das câmaras. Não é competência sua [de uma câmara] o que tem a ver com matéria pedagógica ou de professores. As escolas não precisam de novas tutelas. Do que necessitam é de condições para o exercício de uma verdadeira autonomia», afirmou.

Sobre o papel dos autarcas neste processo, o secretário-geral disse «aceitar» que é «genuína a intenção de muitos em avançar com este processo por considerarem poder fazer mais e poder fazer melhor»: «É genuína mas é ingénua», concluiu.

Um texto com a opinião da Fenprof vai ser distribuído aos autarcas presentes no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a 27 e 28 de março, anunciou o responsável.

Mário Nogueira acusou, por fim, o Governo de estar a conduzir este processo «num plano de enorme secretismo», ao «arredar os professores da discussão», vincando que nem diretores de escolas nem presidentes de conselhos gerais se substituem na discussão aos docentes.