A Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) está, nesta terça-feira, a fazer detenções, acompanhadas de buscas, sobretudo em escolas de condução e no Instituto da Mobilidade e Transportes, por recebimento de subornos com vista ao facilitar da obtenção de licenças para motoristas da Uber, Cabify, Kapten e outras plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, sabe a TVI.

Entre os detidos estão médicos, por passarem atestados falsos, pelo menos um advogado, responsáveis por centros de formação, um coordenador do IMT da área de inspeção de escolas, os corruptores candidatos a motoristas e ainda angariadores de gente para todo este esquema.

A lei obriga a que os candidatos a motoristas, entre outros requisitos - como o facto de terem um registo criminal limpo -, façam uma formação de 50 horas em escolas de condução com as quais foram celebrados protocolos para o efeito. E depois de completada essa formação o processo de cada candidato é submetido à aprovação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) - para certificação. Mas muitas das formações são abreviadas, ou até inexistentes, face à pressa dos motoristas para entrarem no mercado de trabalho e face à pressa de empresários, proprietários dos veículos, de os colocarem ao serviço para rentabilizarem os negócios.

Nesse sentido, recorrem a esquemas de corrupção para atalhar caminho, pervertendo o sistema com subornos às entidades formadoras. Hoje, a PJ está a avançar para detenções por corrupção ativa e passiva - pondo fim a uma situação que põe nomeadamente em risco a segurança dos utentes. As buscas, sabe a TVI, passam por bairros problemáticos, como na zona das Olaias, em Lisboa, onde vivem alguns dos motoristas que obtiveram licenças de forma ilícita.

Através de um comunicado, a Polícia Judiciária confirmou a detenção de oito pessoas "por associação criminosa, corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso". 

A operação, denominada "Caixa de Pandora", mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como dez Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Foram realizadas mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, na zona de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.

A rede criminosa agora desmantelada era composta por diversos responsáveis de Escolas de Condução e de Centros de Formação homologados pela Entidade Pública competente, dois médicos, um advogado, um funcionário de Organismo Público e angariadores, dedicando-se a promover a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias", de licenças para motoristas da Uber, Cabify, Kapten e outras plataformas de transporte de passageiro, explica a PJ na nota.

De acordo com a PJ, o esquema de corrupção gerava "avultados lucros decorrentes da atribuição da «Carta de Qualificação de Motorista» com base na obtenção ilícita da certificação respetiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua".

Os detidos irão ser presentes amanhã a primeiro interrogatório judicial, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

A investigação prosseguirá com vista à cabal identificação de todos os elementos comparticipantes desta rede, bem como à continuação da recolha de outros elementos prova", acrescentou a PJ.

Plataforma Kapten não tem conhecimento de parceiros envolvidos em fraude com licenças

O diretor-geral da plataforma digital de transportes Kapten esclareceu não ter conhecimento de que os seus parceiros operadores estejam envolvidos em fraudes com licenças para motoristas e afirmou-se disponível para colaborar com as autoridades.

Sérgio Pereira reagia assim, em declarações à agência Lusa, à detenção pela Polícia Judiciária (PJ) de oito pessoas por suspeitas de corrupção e associação criminosa, no âmbito de uma operação relacionada com a obtenção forjada de certificados e formações obrigatórias para motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros.

No seguimento da “Operação Pandora” da PJ, que levou hoje às detenções, o diretor-geral da Kapten considerou que esta situação “não é boa para o setor” e disse não perceber “qual a necessidade de os infratores optarem por estas falsificações”.

Hoje, o operador só tem de indicar o registo criminal e o IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] aprova quem tiver condições. Para fazer a formação de 50 horas, hoje em dia já há escolas que o fazem por 150 a 170 euros e o IMT emite o certificado por 30 euros. Portanto, não se percebe qual é a necessidade de optarem pela ilegalidade. É um processo acessível”, referiu.

O diretor-geral da plataforma lembrou que, para estarem possibilitados a trabalhar com a Kapten, os cerca de 4.000 motoristas registados apresentaram a licença certificada pelo IMT e o seu respetivo registo criminal, estando assim habilitados a operar de acordo com o licenciamento TVDE, desde 01 de março deste ano.

De acordo com Sérgio Pereira, não existe forma de validação da autenticidade através da plataforma.

Confiamos que os documentos são legais, bem como o certificado do IMT”, disse.

Por isso, segundo o responsável, a Kapten “confia em que os documentos entregues pelos motoristas são emitidos de forma legal pelas devidas autoridades competentes, o que exclui a necessidade de confirmação de veracidade dos mesmos”.

Apesar disso, Sérgio Pereira afirmou que a Kapten “está disponível para colaborar com as devidas autoridades que levaram a cabo esta ação de fiscalização e trabalhar em conjunto de forma a encontrar soluções que garantam a inexistência de possíveis falsificações”.