Há novas regras no que diz respeito a cães, gatos e furões. De acordo com o decreto-lei 82/2019, publicado esta quinta-feira, dentro de quatro meses, vai ser obrigatório identificar animal de companhia com a colocação de um dispositivo eletrónico, assim como informar o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) de qualquer alteração relativamente ao animal.

Ou seja, o novo decreto de lei vai obrigar os donos a registar o animal, identificar o dono e o médico veterinário responsável pelo seu registo e a registar a informação acerca das vacinas. Todo este processo deve ser feito até 120 dias após o nascimento do animal e é verificado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

O Sistema de Informação de Animais de Companhia vem substituir o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (aprovado em dezembro de 2003) e, segundo o mesmo decreto, deve ser avisado pelos donos do animal sempre que existir alteração de morada do titular, do local de alojamento do animal, de mudança de dono, de desaparecimento e/ou recuperação do animal ou da morte do animal.

O objetivo desta lei é assegurar "o registo nacional obrigatório e a recuperação dos animais perdidos, garantindo uma maior responsabilização do dono do animal".

Quem não cumprir a legislação pode ser punido com uma coima que vai de um mínimo de 50 euros a 3740 ou 44 890 euros, consoante seja pessoa singular ou coletiva.

/ AM