A Sociedade VianaPolis iniciou cerca das 08:30, desta sexta-feira, os trabalhos de desconstrução das frações desocupadas no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, sendo que no interior do edifício permanecem nove moradores que se recusam a entregar seis habitações.
Segundo fonte da VianaPolis, uma ambulância do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi acionada para prestar auxílio a um dos moradores do 5.º andar que não se sentiu bem. Os restantes residentes assistem aos trabalhos das janelas.
Magalhães Sant'Ana, advogado dos moradores, em declarações aos jornalistas disse que esta ação "é absolutamente ilegal" e que já entrou em contacto com as autoridades e com a Ordem dos Advogados.
Esta atitude da VianaPolis é absolutamente prepotente e absolutamente ilegal. Tentei entrar em contacto com o comandante da polícia de Viana do Castelo, com quem vou falar dentro de 20 minutos, e já entrei em contacto com a Ordem dos Avogados".
O advogado disse ainda que os último nove moradores estão a ser impedidos de ter assistência jurídica e que isso "é uma violação clara da Constituição".
A VianaPolis está absolutamente desesperada, não sei bem com quê. Estou a ser impedido de exercer o meu mandato, estão a impedir as pessoas de ter assistência jurídica, portanto, isto é uma violação clara da Constituição. É uma atitude absolutamente ditatorial por parte da VianaPolis. Isto é inadmissível num Estado democrático".
Magalhães Sant'Ana terá sido impedido, por duas vezes, de entrar no edifício por agentes da PSP e pela segurança privada contratada para o local pela VianaPolis.
Questionado sobre até quando vai permanecer esta resistência por parte dos moradores, Magalhães Sant'Ana responde: "enquanto estiverem em causa direitos de liberdades e garantias, as pessoas irão resistir. É o que a Constituição lhes permite".
No exterior do prédio, onde a polícia alargou desde quinta-feira o perímetro de segurança, conseguem-se ouvir as marteladas que vêm do interior do edifício composto por um total de 105 frações.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
O ministro do Ambiente vai estar esta sexta-feira em Viana do Castelo, mas não se prevê que se desloque ao Prédio Coutinho. Matos Fernandes vai inaugurar a ligação do sistema de abastecimento de águas em alta ao Vale do Neiva, obra que irá beneficiar cerca de um terço da população do concelho de Viana do Castelo, segundo a autarquia.
Na quarta-feira, a sociedade VianaPolis informou que vai avançar com "queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente" contra os últimos moradores do prédio que, desde segunda-feira, recusam abandonar o edifício. No mesmo dia, o tribunal aceitou a ação de intimação pela defesa de direitos, liberdades e garantias dos últimos moradores do prédio Coutinho, revelou o advogado dos residentes. A VianaPolis ficou com cinco dias para contestar a ação, que não produz efeitos suspensivos ao despejo que começou segunda-feira.
Autarquia chegou a "princípio de acordo" com um casal
O presidente da Câmara de Viana do Castelo reuniu-se hoje com os últimos nove moradores do prédio Coutinho, tendo chegado a um “princípio de um acordo” com um casal que pode vir a abandonar o edifício.
Em declarações aos jornalistas, após a reunião que decorreu durante mais de uma hora e meia, nos dois blocos do edifício onde estão as seis frações ainda ocupadas, José Maria Costa disse que continua a negociar com os restantes sete moradores a sua saída.
Questionado sobre se vai ser utilizada força, no caso de não haver acordo, e os moradores continuarem a recusar-se a sair, José Maria Costa não respondeu, afirmando apenas que as “condições de habitabilidade começam a ficar esgotadas” e que espera que saiam “com dignidade e a bem”.
O autarca revelou que vai agora reunir-se com os advogados dos moradores na sede da sociedade VianaPolis.
Ordem diz que impedir advogado de contactar moradores é "intolerável"
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados qualifica de "intolerável" que um advogado seja impedido de contactar os seus constituintes, referindo-se a Magalhães Sant'Ana, que representa os moradores do prédio Coutinho.
Em comunicado enviado às redações, o conselho sublinha que, "num Estado de Direito democrático, a advocacia é livre e independente, cabendo-lhe assegurar a representação dos seus constituintes perante todas as entidades públicas ou privadas".
Considera, por isso, "intolerável que qualquer advogado seja impedido de contactar com os seus constituintes".
Não querendo "fazer juízos sobre o mérito dos pontos de vista das partes envolvidas", o Conselho Regional da Ordem repudia, porém, as declarações do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, com o "intuito de condicionar ou restringir a liberdade da advocacia".