A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) autorizou o acesso da Fenprof, negado pelo Ministério da Educação (ME), aos dados dos professores do concurso de vinculação extraordinária, para verificar se existem docentes excluídos indevidamente.
Quando foram conhecidas, em maio, as listas provisórias de colocação de professores, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) alertou que poderiam ser cerca de 800 as vagas para integração nos quadros que teriam ficado por abrir, tendo em conta as regras que o ME tinha criado para esse concurso e publicado na portaria de vagas.
As contas da federação sindical apontavam para a falta de 827 vagas no concurso extraordinário de acesso aos quadros, o que elevaria o número de vagas das 3.019 abertas para 3.846.
A Fenprof, em comunicado divulgado etsa sexta-feira, diz que só pela comparação de duas listas de professores – aquela que a estrutura sindical elaborou e a oficial da Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) referente ao concurso – vai ser possível determinar o total de vagas que ficaram por abrir indevidamente.
Perante a indisponibilidade do ME para colaborar nesta verificação que poderá implicar a vinculação de várias centenas de docentes, não considerados, a Fenprof solicitou à CNPD um parecer sobre se a Fenprof poderia ou não ter acesso a essa informação”, refere a estrutura sindical no comunicado.
O parecer da CNPD chegou esta sexta-feira à Fenprof, autorizando a DGAE a permitir o acesso da Fenprof às listas do concurso de vinculação extraordinário.
A CNPD conclui pela legitimidade do acesso pela Fenprof a uma listagem com nomes e números de utilizadores do SIGRHE [plataforma eletrónica de gestão de recursos humanos na Educação] dos 3.019 docentes que o ME considerou para efeitos do cálculo do número de vagas do CIE [concurso de integração extraordinário], nas condições acima especificadas”, deliberou a CNPD.
A Fenprof pede agora que os serviços do Ministério da Educação lhe façam chegar a informação o quanto antes.