O Ministério Público (MP) já apresentou recurso relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês. Segundo a apurou a TVI, o recurso entrou no tribunal na tarde desta terça-feira, mas os advogados ainda não tiveram acesso ao mesmo.
O recurso entrou três dias depois do prazo de 120 dias concedido pelo tribunal.
Na segunda-feira, o ex-primeiro-ministro José Sócrates requereu ao Juízo Central Criminal que seja "declarado o trânsito em julgado da decisão instrutória" do processo Operação Marquês relativamente aos factos em que houve decisão de não levar a julgamento.
Em requerimento dirigido à juíza presidente do coletivo do Tribunal Criminal de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso, Pedro Delille, advogado de Sócrates, pede assim que "seja declarado verificado o trânsito em julgado da decisão instrutória na parte respeitante aos despachos de não pronúncia".
Para o efeito, o advogado alega que o prazo de 120 dias que o juiz de instrução (Ivo Rosa) concedeu ao Ministério Público (MP) para recorrer dessa parte (não pronúncia) da decisão instrutória terminou na passada quinta-feira, "sem o MP ter recorrido".
Segundo o requerimento apresentado pela defesa de Sócrates, o prazo teve início com a notificação da decisão instrutória em 09 de abril, esteve suspenso 45 dias nas férias judiciais de verão (de 15 de julho a 01 de setembro) e terminou "na passada quinta-feira 23 de setembro".
A instrução do processo Operação Marquês durou mais de dois anos e teve decisão instrutória em 09 de abril de 2020, tendo Ivo Rosa determinado que, dos 31 crimes de o ex-primeiro ministro estava acusado, Sócrates seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados cinco: o empresário Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates João Perna, este último por posse ilegal de arma.
Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.